Líder de Bolsonaro na Câmara ameaça retomar PEC que acaba com serviço público APP-Sindicato

Líder de Bolsonaro na Câmara ameaça retomar PEC que acaba com serviço público

Em entrevista ao Globo News, Arthur Lira pretende retomar a tramitação da PEC 32

Após garantir sua estadia na Câmara dos(as) Deputados(as) no primeiro turno das eleições, o presidente Arthur Lira (PP-AL), anunciou na última segunda-feira (3) que pretende retomar a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32).

O projeto de Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, representa a destruição das carreiras e da estabilidade do serviço público e favorece a expansão das terceirizações e da corrupção generalizada na máquina pública, fazendo do apadrinhamento político e da entrega do Estado um empreendimento lucrativo.

Em 2021, ano em que estava sendo discutido, o projeto só parou de tramitar graças a ampla mobilização dos(as) trabalhadores(as) e entidades sindicais em Brasília, entre elas a APP-Sindicato e CNTE. 

Terceirizações no Paraná

Se aprovado, a reforma administrativa permitirá que serviços como educação pública, saúde, assistência social e outros sejam ofertados por organizações sociais ou pessoas com vínculos de trabalho precários ou temporários, que podem ser demitidas sumariamente.

No Paraná já tivemos uma pequena amostra de como a terceirização pode ser nociva para a educação pública, com a terceirização dos Funcionários de Escola e do Ensino Técnico gerando problemas graves para estudantes e trabalhadores(as). 

Além da incapacidade das empresas terceirizadas de atender à demanda da rede, o modelo custa mais caro, prejudica a organização escolar e tem se notabilizado por calotes, exploração e precarização dos(as) trabalhadores(as).

Agora com a ameaça iminente, o conjunto do funcionalismo público brasileiro precisa se manter atento e dar um basta a esse descalabro.


Resumimos como a Reforma afetará você se for aprovada. Confira:

Impactos para educadores(as) da ativa:

  • Extinção gradual dos planos de carreira, extinção do Regime Jurídico Único e fim da estabilidade e dos concursos públicos;
  • Fim da evolução de carreira exclusivamente por tempo de serviço;
  • Ampliação da privatização, das terceirizações e dos vínculos precários
  • Novos contratos aumentarão o déficit da Previdência e podem levar ao aumento da contribuição para a aposentadoria;
  • O servidor(a) poderá sofrer perseguição política e ser desligado;
  • Sindicatos serão fragilizados com a fragmentação das modalidades de contrato; grevistas podem ser substituídos por contratos frágeis e temporários.

Impactos para educadores(as) aposentados(as):

  • Novos vínculos ampliarão déficit no Regime Próprio da Previdência, o que pode inviabilizar o pagamento de aposentadorias e pensões;
  • Pela mesma razão, poderá haver o fim da paridade nos salários entre servidores(as) da ativa e aposentados(as), levando a uma estagnação ainda maior dos proventos;
  • Déficit do RPPS poderá levar a novo aumento das contribuições previdenciárias.

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