Líder de Bolsonaro na Câmara ameaça retomar PEC que acaba com serviço público

Líder de Bolsonaro na Câmara ameaça retomar PEC que acaba com serviço público

Em entrevista ao Globo News, Arthur Lira pretende retomar a tramitação da PEC 32

Após garantir sua estadia na Câmara dos(as) Deputados(as) no primeiro turno das eleições, o presidente Arthur Lira (PP-AL), anunciou na última segunda-feira (3) que pretende retomar a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32).

O projeto de Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, representa a destruição das carreiras e da estabilidade do serviço público e favorece a expansão das terceirizações e da corrupção generalizada na máquina pública, fazendo do apadrinhamento político e da entrega do Estado um empreendimento lucrativo.

Em 2021, ano em que estava sendo discutido, o projeto só parou de tramitar graças a ampla mobilização dos(as) trabalhadores(as) e entidades sindicais em Brasília, entre elas a APP-Sindicato e CNTE. 

Terceirizações no Paraná

Se aprovado, a reforma administrativa permitirá que serviços como educação pública, saúde, assistência social e outros sejam ofertados por organizações sociais ou pessoas com vínculos de trabalho precários ou temporários, que podem ser demitidas sumariamente.

No Paraná já tivemos uma pequena amostra de como a terceirização pode ser nociva para a educação pública, com a terceirização dos Funcionários de Escola e do Ensino Técnico gerando problemas graves para estudantes e trabalhadores(as). 

Além da incapacidade das empresas terceirizadas de atender à demanda da rede, o modelo custa mais caro, prejudica a organização escolar e tem se notabilizado por calotes, exploração e precarização dos(as) trabalhadores(as).

Agora com a ameaça iminente, o conjunto do funcionalismo público brasileiro precisa se manter atento e dar um basta a esse descalabro.


Resumimos como a Reforma afetará você se for aprovada. Confira:

Impactos para educadores(as) da ativa:

  • Extinção gradual dos planos de carreira, extinção do Regime Jurídico Único e fim da estabilidade e dos concursos públicos;
  • Fim da evolução de carreira exclusivamente por tempo de serviço;
  • Ampliação da privatização, das terceirizações e dos vínculos precários
  • Novos contratos aumentarão o déficit da Previdência e podem levar ao aumento da contribuição para a aposentadoria;
  • O servidor(a) poderá sofrer perseguição política e ser desligado;
  • Sindicatos serão fragilizados com a fragmentação das modalidades de contrato; grevistas podem ser substituídos por contratos frágeis e temporários.

Impactos para educadores(as) aposentados(as):

  • Novos vínculos ampliarão déficit no Regime Próprio da Previdência, o que pode inviabilizar o pagamento de aposentadorias e pensões;
  • Pela mesma razão, poderá haver o fim da paridade nos salários entre servidores(as) da ativa e aposentados(as), levando a uma estagnação ainda maior dos proventos;
  • Déficit do RPPS poderá levar a novo aumento das contribuições previdenciárias.

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