Lemos alertou que no período entre 2012 a 2014 o governo estadual recebeu o montante de R$ 34.056.092,05 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Programa PAC 2 – para a construção de cobertura e vestiários em 111 quadras poliesportivas nas escolas da rede pública. No entanto, até agora nem a metade foi construída porque o Estado não fez a contrapartida de contratação de engenheiros e arquitetos para a função de fiscalização e emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica, além de realização das obras de terraplanagem e contenção, infraestrutura de redes de água, esgoto, energia elétrica e telefonia, além dos serviços necessários à implantação dos empreendimentos nos terrenos tecnicamente aprovados, uma vez que os valores repassados pelo FNDE/MEC referem-se exclusivamente aos serviços de engenharia.
Os recursos federais destinam-se igualmente a reformar ou ampliar as escolas e construção de novas unidades. Em Diamante do Norte, por exemplo, o convênio venceu no ano passado e foi aditado para mais um ano, mas até agora a obra não saiu do papel. “O Colégio Agrícola do município funciona em condições precárias, os recursos do governo federal estão disponíveis, mas o governo do estado não faz a sua parte”, denunciou Lemos.
“Falta vontade política do governador para entrar com a contrapartida, e, caso isso não ocorra em tempo hábil, o Estado corre o risco de ter que devolver os recursos para o governo federal”, acentuou. Recentemente o governo do Paraná foi obrigado a devolver cerca de R$ 19 milhões à União, devido às fraudes na construção de escolas estaduais. As sete escolas que deveriam ter sido feitas pela Construtora Valor, investigadas pela Operação Quadro Negro, receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.
Fonte: professorlemos.com.br
