Na última semana, o Governo Federal sancionou duas leis que fortalecem a aplicação de políticas de saúde e capacitação para educadores(as) do ensino básico.
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As Lei 14.681/2023 e 14.679/2023, ambas de relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) , têm o objetivo de promover a saúde e proporcionar a formação continuada sobre direitos das crianças e adolescentes. Os programas foram sancionados por Geraldo Alckmin, que na data (20), era o presidente em exercício.
De acordo com o texto, a lei 14.681/2023 busca a implementação de programas para a saúde, bem-estar, valorização e qualidade de vida no trabalho, além de garantir ações de prevenção a doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.
Já a 14.679/2023 altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei Orgânica da Saúde, incluindo a proteção dos direitos de crianças e adolescentes na base da formação de profissionais educadores. A capacitação instruirá os profissionais da educação básica a saber identificar sinais de maus-tratos, negligência e abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Vale ressaltar que o dever dos(as) educadores(as) não será de diagnóstico, mas sim ter a sensibilidade para identificar que algo diferente está acontecendo com a criança e precisa ser investigado.
Com a sanção, União, Estados e o Distrito Federal terão o prazo de um ano para construir os planos colaborativos, estimulando práticas de promoção ao bem-estar no trabalho, de forma sustentável, humanizada e duradoura.
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