Agora é Lei. Pessoas com deficiências ocultas – aquelas que não são visualmente perceptíveis – podem recorrer ao uso de uma fita com estampa de girassóis para serem identificadas. A Lei 14.624, sancionada no último dia 17, visa estimular o uso da fita e dar visibilidade à pauta, mas não substitui documentos oficiais.
A Lei padroniza a fita ou cordão, que deverá ser da cor verde e estampada de girassóis da cor amarela. O acessório opcional servirá para auxiliar o dia a dia e facilitar a identificação em situações de emergências, por exemplo.
Pessoas com deficiências ocultas tendem a ser vítimas de negligenciamento e preconceito aguçados pela dificuldade de identificação. A luta por visibilidade, portanto, é uma das principais reivindicações dos(as) PCDs e especialistas.
Uma parcela significativa da população é portadora de uma das deficiências ocultas. Cerca de 2 milhões de brasileiros(as) têm Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), segundo dados da Associação Brasileira do Déficit de Atenção; em torno de 19 milhões possuem transtornos psiquiátricos (OMS) e aproximadamente 2,5 milhões de brasileiros têm algum tipo/grau de deficiência intelectual (IBGE).
Outras PCDs representadas pelo cordão de girassol são o transtorno do espectro do Autismo; a síndrome de Tourette; a doença de Chron; a visão subnormal; pacientes ostomizados e portadores(as) de fibrose cística.
A APP-Sindicato defende que todas as pessoas com deficiência devem ter seus direitos reconhecidos e assegurados por instituições e indivíduos.
A iniciativa do cordão de girassóis existe desde 2016 e foi criada por funcionários do aeroporto Gatwick, em Londres, que criaram e fizeram do acessório um símbolo de apoio para pessoas com deficiências ocultas.
