A edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1) publica a lei do Novo Ensino Médio, sancionada com veto parcial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que excluiu a determinação de que os processos seletivos para ingresso no ensino superior incluíssem conteúdos dos itinerários formativos.
Com esse veto, nas provas do vestibular e do Enem, serão cobradas apenas as disciplinas da formação geral básica, como já acontece. Para o governo, a inclusão dos temas dos itinerários “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior.”
Outro trecho vetado estabelecia que a mudança nos processos seletivos para o ensino superior valeria a partir de 2027. O governo considerou a “perda de objeto” do parágrafo, considerando o primeiro trecho rejeitado.
A principal mudança no Novo Ensino Médio é na distribuição da carga horária total. A nova lei mantém as 3 mil horas, mas determina uma nova divisão, com aumento do período destinado à formação geral básica.
A divisão ficará da seguinte forma: 2.400 horas para formação geral básica e 600 horas para itinerários formativos (linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas).
Ensino técnico
Essa alteração vale para os(as) estudantes que não optarem pelo ensino técnico. Para os(as) alunos(as) que escolherem a formação técnica, a carga horária será dividida da seguinte forma: 1.800 horas para formação geral básica; 300 horas para aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional; 900 horas para disciplinas do curso técnico escolhido pelo estudante.
A oferta do ensino técnico poderá ser feita em cooperação entre as secretarias de Educação dos estados e instituições credenciadas de educação profissional.
A aplicação das novas regras deve ocorrer a partir de 2025 — com um período de transição para os alunos que estiverem cursando o ensino médio no período.
De acordo com a nova lei, cada município deverá ter ao menos uma escola pública com oferta de ensino médio no turno noturno, caso haja demanda comprovada
Histórico
O Executivo enviou ao Congresso o projeto original do Novo Ensino Médio no ano passado. Uma mudança havia sido aprovada durante o governo de Michel Temer, em 2017, mas recebeu diversas críticas.
As regras começaram a ser aplicadas em 2022, mas foram suspensas no ano passado pelo governo Lula, para reavaliação e elaboração do novo projeto que foi enviado ao Congresso.
Na Câmara, um dos temas que mais incomodou deputados da base aliada do governo foi a retirada do ensino da língua espanhola como disciplina obrigatória.
A medida havia sido incluída no Senado, mas foi excluída pelo relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), que era ministro da Educação quando a reforma do Ensino Médio foi proposta, no governo Temer.
Agora a elaboração dos itinerários formativos será de responsabilidade do Conselho Nacional de Educação, formado por membros da sociedade civil indicados pelo MEC. Antes, a competência era do Ministério da Educação.
