13/03 – Orientação n° 01/2020 DPGE/SEED –Orienta os procedimentos para auxiliar a Rede Estadual de Educação do Estado do Paraná no enfrentamento de um possível surto do novo coronavírus (Covid 19).

16/03 – Decreto Estadual 4230 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19. Suspensão das aulas. Publicado no Diário Oficial nº. 10646 de 16 de Março de 2020 (com diversas alterações)

AÇÃO POPULAR CONTRA O DECRETO 4230/20

Autos nº 0001509-35.2020.8.16.0004 AP – ZENI DA APARECIDA PEREIRA,

17/03 – Decreto Estadual 4258 – Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19. Altera o art. 8º, do Decreto nº 4.230, de 2020 passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8.º As aulas em escolas estaduais públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado do Paraná, e em universidades públicas ficam suspensas a partir de 20 de março de 2020. Parágrafo único. O período de suspensão poderá ser compreendido como antecipação do recesso escolar de julho de 2020, a critério da autoridade superior dos Órgãos e Entidades relacionados no caput deste artigo.” Publicado no Diário Oficial nº. 10647 de 17 de Março de 2020

18/03 – Resolução nº 888/2020 – GS/SEED – Estabelece medidas previstas no Decreto 4230. As escolas estaduais deverão permanecer abertas. Os(As) funcionários(as) deverão se revezar para o recebimento da merenda, distribuição dos produtos do programa “Leite das crianças” e também para fornecer documentos às mães e pais que eventualmente procurarem os estabelecimentos. NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO

18/03 – Resolução n° 891/2020 – GS/SEED – Estabelece medidas previstas nos Decretos n.º 4.230, de 16 de março de 2020, e n.º 4.258, de 17 de março de 2020, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. A partir do dia 20 de março, não haverá expediente regular nas instituições de ensino da rede estadual. A partir da decisão, fica definida às direções de cada Escola, organizar uma escala de trabalho para Funcionários(as) de Escola atender o Programa Leite das Crianças e a distribuição de merenda escolar. Publicado no Diário Oficial nº. 10649 de 19 de Março de 2020

19/03 – Decreto Estadual 4298 – Declara situação de emergência em todo o território paranaense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19. Publicado no Diário Oficial nº. 10649 de 19 de Março de 2020

19/03 – Resolução n° 898/2020 – GS/SEED – Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis da Merenda Escolar disponíveis nas instituições de ensino da Rede Estadual durante o período de suspensão das aulas previsto nos Decretos n.º 4.230/2020, 4.258/2020 e 4.298/2020. O(A) diretor(a) deverá organizar a entrega de modo a evitar aglomerações e sem contar com profissionais ou voluntários(as) que estejam no grupo de risco do coronavírus Covid-19. Publicado no Diário Oficial nº. 10653 de 23 de Março de 2020

20/03 – Decreto Estadual 4310 – Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19. Os Titulares dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional deverão fixar expediente presencial diário no horário compreendido entre as treze e dezessete horas, e poderão, após análise justificada da necessidade administrativa e, dentro da viabilidade técnica e operacional, suspender, total ou parcialmente, o expediente do Órgão ou Entidade, assim como o atendimento presencial ao público, bem como instituir o regime de teletrabalho para servidores, resguardando, para manutenção dos serviços considerados essenciais, quantitativo mínimo de servidores em sistema de rodízio, através de escalas diferenciadas e adoções de horários alternativos. Publicado no Diário Oficial nº. 10651 de 21 de Março de 2020.

20/03 – Decreto Estadual 4312 – Concede licença especial COMPULSÓRA, de acordo com o art. 4º da Lei Complementar n. º 217 de 22 de outubro de 2019, conforme especifica. Obrigatoriedade de fruição de licença especial adquirida, ou seja, fruição compulsória, aos servidores públicos estaduais vinculados à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED, “em decorrência do enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da COVID-19”. Publicado no Diário Oficial nº. 10650 de 20 de Março de 2020.ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2020 – GRHS/SEED E PELO DECRETO 4435

21/03 – Decreto Estadual 4315 – Dispõe sobre a dispensa de licitação e procedimento para a modalidade pregão para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e adota outras providências. Publicado no Diário Oficial nº. 10651 de 21 de Março de 2020.

21/03 – Decreto Estadual 4316 – Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares, na rede pública de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota outras providências. Define que a entrega de merenda escolar será mantida mesmo com estabelecimentos sem estudantes. Publicado no Diário Oficial nº. 10651 de 21 de Março de 2020.

21/03 – Resolução nº 901/2020 – GS/SEED – Orienta a distribuição dos alimentos da Merenda Escolar disponíveis nas instituições de ensino da Rede Estadual durante o período de suspensão das aulas previsto nos Decretos n.º 4.230/2020, 4.258/2020 e 4.298/2020, em cumprimento ao Decreto n.º 4.316/2020. Publicado no Diário Oficial nº. 10653 de 23 de Março de 2020

23/03 – Decreto Estadual 4320 – Altera dispositivos do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020 e do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020. Art. 8º As aulas PRESENCIAIS em escolas estaduais públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado do Paraná, e em universidades públicas ficam suspensas a partir de 20 de março de 2020. (insere a palavra presenciais depois de aulas) Parágrafo único. O período de suspensão poderá ser compreendido como antecipação do recesso escolar de julho de 2020, a critério da autoridade superior dos Órgãos e Entidades relacionados no caput deste artigo. Publicado no Diário Oficial nº. 10653 de 23 de Março de 2020

27/03 – Decreto Estadual 4385 – Dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19. Ficam suspensas todas as autorizações de provimentos de cargos e funções descritas no Anexo VII da Lei Estadual n° 20.078, de 18 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual de 2020), ressalvadas as já deliberadas pela Comissão de Política Salarial, e as concessões de progressões e promoções de servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná, já autorizadas e ainda não implantadas. Publicado no Diário Oficial nº. 10657 de 27 de Março de 2020

31/03 – Deliberação CEE/CP nº 01/20 – Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo Novo Coronavírus – COVID – 19 e outras providências. Autoriza os sistemas estadual, municipal e particular a ofertar ensino a distância durante o período da pandemia do coronavírus, Covid-19. A APP-Sindicato votou contra a proposta. Publicado no Diário Oficial n.º 10661 de 02 de abril de 2020.

03/04 – Resolução nº 1.014/2020 – GS/SEED – Dispõe sobre o chamamento em caráter emergencial de professores do Quadro Próprio de Magistério – QPM e professores contratados em Regime Especial – CRES (PSS) para comporem o grupo de trabalho com vistas à produção de material audiovisual destinado a estudantes da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino. Os professores interessados deverão efetuar inscrição de 03 a 05 de abril de 2020, por meio do endereço eletrônico, http://www.credenciamento.seed. pr.gov.br. Publicado no Diário Oficial nº. 10662 de 3 de Abril de 2020

03/04 – Resolução nº 1.016/2020 – GS/SEED – Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19. Estabelece, em caráter excepcional, o regime especial para a oferta de atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em conformidade com o disposto na Deliberação n.º 01/2020 – CEE/PR.
Publicado no Diário Oficial nº. 10648 de 3 de Abril de 2020
Republicação no Diário Oficial nº. 10663 de 6 de Abril de 2020
Republicação versão final no Diário Oficial nº. 10665 de 8 de Abril de 2020.

07/04 – Lei nº 20.172/2020 – Autoriza a concessão de auxílio emergencial com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção humana pelo Coronavírus (Covid-19) nas condições que especifica. Concessão de R$ 50 para pessoas em situação de vulnerabilidade. Publicado no Diário Oficial nº. 10664 de 7 de Abril de 2020

07/04 – Decreto Estadual 4435 – Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, e do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020. A concessão de licenças especiais, referida no art. 4º da Lei Complementar nº 217, de 22 de outubro de 2019, aos servidores que compõem a estrutura funcional da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED, com o direito adquirido na data da entrada em vigor da lei supramencionada, será concedida aos servidores que atuam nas instituições de ensino da rede estadual da educação, seguindo critérios estabelecidos em Instrução Normativa específica, desde que não gere substituição. A fruição poderá ser suspensa após trinta ou sessenta dias, se houver necessidade. Publicado no Diário Oficial nº. 10664 de 7 de Abril de 2020

08/04 – Instrução Normativa n° 003/2020 – GRHS/SEED. 1. Poderão solicitar Licença Especial, os servidores que atuam nas Instituições de Ensino da rede estadual de educação, ocupantes dos cargos de Professor do Quadro Próprio do Magistério – QPM, Professor do Quadro Único de Pessoal – QUP, Agente Educacional I, Agente Educacional II, do Quadro de Funcionários da Educação Básica – QFEB e, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, seguindo critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa, desde que não gere substituição, com fruição no período de 27/04/2020 a 25/07/2020. 2. À critério da Administração, a fruição da Licença Especial, poderá ser suspensa após 30 ou 60 dias, se houver necessidade, conforme previsto no § 1º, do art. 4º da lei Complementar 217, de 22 de outubro de 2019.

08/04 – Diário Oficial Comércio, Indústria e Serviços – Edição Digital nº 10663 OBJETO: Contrato n.º 037/2020, Prestação de serviços de transmissão simultânea de conteúdos escolar e educacionais através de sinais de televisão transmitidos em 3(três) canais/multicanais digitais próprios em operação no Estado do Paraná, no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), oriundo da dotação Orçamentária 410.112.368.426.470, Elemento de Despesa 3390.3959 – FONTE 100.

12/04 – Resolução Seed nº 1249 – 20/04/2020 – Adequação do Calendário Escolar 2020

13/04 – Edital n° 02/2020 GS/Seed – Torna público o Resultado do Credenciamento regulamentado pela Resolução n.º 1.014/2020 –GS/SEED, de 3 de abril de 2020, o qual dispõe sobre o chamamento em caráter emergencial de professores do Quadro Próprio de Magistério –QPM e professores contratados em Regime Especial –CRES (PSS) para comporem o grupo de trabalho com vistas à produção de material audiovisual destinado a estudantes da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino. DIOE 15/Abr/2020 – Edição nº 10668

15/04 –Resolução n° 1219/2020 – GS/SEED – Altera o art. 5.º da Resolução n.º 1.016 – GS/SEED, de 2020: “As instituições de ensino da Rede Pública Estadual que ofertam os anos iniciais do Ensino Fundamental ofertarão atividades escolares no formato não presencial, nos termos da Deliberação n.º 01/2020 – CEE/PR.” Publicado no Diário Oficial nº. 10670 de 17 de Abril de 2020.

15/04 – Orientação n° 02/2020 DPGE/SEED – questões educacionais específicas (modalidades, conteúdos, atividades, acesso) – COMPONENTE CURRICULAR PARA AS ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS.

16/04 – Edital nº 03/2020 GS/Seed – Torna público o Resultado do Credenciamento regulamentado pela Resolução n.º 1.014/2020 –GS/SEED, de 3 de abril de 2020, o qual dispõe sobre o chamamento em caráter emergencial de professores do Quadro Próprio de Magistério –QPM e professores contratados em Regime Especial –CRES (PSS) para comporem o grupo de trabalho com vistas à produção de material audiovisual destinado a estudantes da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino. DIOE 22/Abr/2020 – Edição n°10671

17/04 – Decreto Estadual 4530 – Autoriza a suspensão, por 90 (noventa) dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná. O servidor deverá se responsabilizar pelos encargos financeiros incidentes da operação e solicitar o adiamento de forma individual. Publicado no Diário Oficial nº. 10670 de 17 de Abril de 2020

17/04 – Resolução n° 1175/2020 – GS/SEED – Inclue o art. 5A na Resolução 1.014 – GS/SEED. Seleção dos Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais. Publicado no Diário Oficial nº. 10671 de 22 de Abril de 2020.

17/04 – Orientação n° 05/2020 – DEDUC/SEED – Orienta as instituições da rede pública estadual de educação sobre a estrutura da Proposta Pedagógica Curricular – PPC, do Plano de Trabalho Docente – PTD e do Plano de Aula, para reformulação destes documentos contemplando o Currículo da Rede Estadual Paranaense – CREP no Ensino Fundamental, em atendimento às legislações: Deliberações nº 02/2018 e nº 03/2018 – CP/CEE/PR, Parecer nº 01/2019 – CP/CEE/PR, Instrução nº 05/2019 – DEDUC/DPGESEED e à Orientação 17/2019 – DEDUC/SEED.
EXPEDIENTE PRESENCIAL

20/04 – Resolução n° 1249/2020 – GS/SEED – Dispõe sobre a adequação do Calendário Escolar para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, a ser praticado a partir de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus – Covid-19, conforme Anexo desta Resolução. Publicado no Diário Oficial nº. 10674 de 27 de Abril de 2020

28/04 – Resolução n° 1253/2020 – Altera a Resolução 891 GS/SEED. Escala de trabalho dos(as) Funcionários(as) e equipe pedagógica para atender o programa leite, distribuição de merenda e atendimentos administrativos e pedagógicos. NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO. No DIOE de 18/05/2020, pula da resolução 1252 para 1256

28/04 – Resolução n° 1259/2020 – GS/SEED Súmula: Altera a Resolução n.º 1.016 – GS/SEED, de 2020. Ampliação da oferta de atividades não presenciais para atender toda a rede estadual de ensino, bem como assegurar a integração dos calendários escolares. Publicado no Diário Oficial nº. 10676 de 29 de Abril de 2020

28/04 – Orientação n° 04/2020 – SEED/DPGE/DLE/CDE – Orienta sobre os registros no LRCO (Livro Registro de Classe Online) para a Rede Estadual de Ensino do Estado do Paraná para o período de enfrentamento ao surto do novo Coronavírus (Covid-19).

04/05 – Decreto Estadual 4570 – Regulamenta a Lei nº 20.172, de 7 de abril de 2020, que autorizou a concessão de auxílio emergencial, com recursos do FECOP, à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção humana pelo coronavírus (Covid-19). Publicado no Diário Oficial nº. 10678 de 4 de Maio de 2020.

06/05 – Ofício Circular n.º 040/2020 – DEDUC/SEED Assunto: Planejamento de avaliações durante a pandemia do Covid-19.

Sem data – Orientação para envio de material – Diretoria de Tecnologia e Inovação Coordenação de Tecnologia Educacional SEED – Processo de publicação de conteúdos da Aula Paraná, nas modalidades da Educação Especial, Educação Profissional e Educação Integral, de forma organizada e produtiva.

07/05 – Comunicado n° 06/2020 – CDE/DLE/DPGE/SEED – registro de frequência, conteúdos e avaliações.

07/05 – Resolução n.º 1522/2020 – GS/SEED Súmula: Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aulas não presenciais em decorrência da pandemia causada pela COVID-19. Publicado no Diário Oficial n° 10683 de 11 de maio de 2020.

12/05 – Resolução n.º 1.611/2020 – GS/SEED Súmula: Altera a Resolução n.º 891/2020 GS/SEED. Escala de trabalho. Publicado no Diário Ofícial n° 10685 de 13 de maio de 2020. CANCELADA. Errata publicada no Diário Oficial 10688, de 18/05/2020.SUBSTITUÍDA PELA RES. 1733

15/05 – Resolução n.º 1733/2020 – GS/SEED Súmula: Altera e acresce dispositivos à Resolução n.º 891 – GS/SEED, de 2020. Art. 1.º Alterar o § 2.º, e acrescer os §§ 3.º ao 9.º ao Art. 7.º da Resolução n.º 891 – GS/SEED, de 2020. Convocação e escalas de trabalho. Publicado no Diário Oficial n° 10688 de 18 de maio de 2020.
APP Mandado de Segurança – Liminar Negada – PROJUDI – Recurso: 0024700-24.2020.8.16.0000

26/05 – Comunicado n° 07/2020 – CDE/DLE/DPGE/SEED – informações complementares para os registros de frequência, conteúdos e avaliações no LRCO.

29/05 – Ofício Circular n.º 047/2020 – DEDUC/SEED – Retomada de conteúdos do 1º trimestre na semana do dia 01 a 05 de junho de 2020

01/06 – Ofício Circular n.º 048/2020 – DEDUC/SEED – Orientações para a realização do Conselho de Classe do 1º trimestre de 2020

08/06 – Orientação n.º 01/2020 – NRE/Curitiba – Orientação conjunta RH e CRTE NRE Curitiba sistema de frequência “presença aula paraná”

17/06 – Ofício Circular nº 053 /2020 – SEED/DEDUC – Reforço dos cuidados para o enfrentamento do Covid-19

30/06 – Decreto Estadual 4942 – Dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19. Publicado no Diário Oficial nº. 10717 de 30 de Junho de 2020.

01/07 – Orientação n° 05/2020 DPGE/SEED – orientações auxiliares para combate ao coronavírus, tendo em vista o Decreto 4942.

06/07 – Resolução Conjunta n° 01/2020 – CC/SEED – Designa membros para a composição do Comitê “Volta às Aulas”, de que trata do Decreto nº 4.960, de 2 de julho de 2020. Publicado no Diário Oficial n° 10721 de 06 de julho de 2020.

24/09 – Resolução nº 3.817/2020 – GS/SEED – Altera a Resolução n.º 1.522 – GS/SEED, de 7 de maio de 2020, para regulamentar a abrangência do sistema de aulas não presenciais. Publicado no Diário Oficial nº. 10778 de 25 de Setembro de 2020

09/10 – RESOLUÇÃO N.º 3.943/2020 – GS/SEED Súmula – Regulamenta o processo de retorno gradativo das atividades presenciais extracurriculares nas instituições de ensino estaduais, municipais e privadas no âmbito do Estado do Paraná, em conformidade com os termos dispostos na Resolução da Secretaria de Estado da Saúde / SESA nº 1.231 de 9 de outubro de 2020.

09/10 – RESOLUÇÃO SESA Nº 1231/2020 Regulamenta o disposto no § 2º do art. 2°, do Decreto Estadual n° 5.692, de 18 de setembro de 2020, que altera do art. 8º do Decreto n.º 4.230, de 16 de março de 2020 para implementação e manutenção das medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino estaduais, municipais e privadas para o retorno gradativo das atividades extracurriculares no Estado do Paraná.

RESOLUÇÃO N.º 3.944/2020 – GS/SEED Súmula: Altera a Resolução n.º 1.733 – GS/SEED, de 15 de maio de 2020. Os diretores poderão convocar os agentes educacionais I e II, equipe pedagógica e professores, em regime de escala, desde que respeitado o contido no art. 2.º da Resolução SESA n.º 1.129/2020 e

RESOLUÇÃO N.º 3.907/2020 – GS/SEED Súmula: Estabelece de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho dos servidores em exercício na sede da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e nos Núcleos Regionais de Educação conforme Resolução SESA n.º 1.129/2020 e revoga dispositivos da Resolução n.º 891/2020 – GS/SEED.

RESOLUÇÃO SESA Nº1129/2020 Estabelecer de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores do Estado do Paraná ante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

05/05/2020- Resolução SESA nº 632/2020: dispõe sobre medidas complementares de controle sanitário a serem adotadas para o enfrentamento da COVID 19.