Na tarde desta quarta-feira (05), dirigentes da APP-Sindicato e integrantes do Fórum de Entidades Sindicais (FES) acompanharam a votação da LDO, na Assembleia Legislativa do Paraná. Antes da votação, os(as) servidores(as) buscaram assinaturas junto aos(às) deputados(as) para um requerimento que suspendia os artigos 29 e 30 da LDO. Clique aqui para ver o documento.

De acordo com o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, o número de assinaturas necessárias para garantir o suprimento dos artigos 29 e 30 da LDO não foram suficientes. “Conseguimos 15 assinaturas, eram necessárias 18. Infelizmente não foi possível aprovar o requerimento. A lei foi votada. Agora vamos entrar com uma ação judicial, com outros sindicatos, para garantir o cumprimento da lei da data-base”, destaca Hermes.

A LDO foi votada e aprovada em primeiro turno. A lei ainda passa no plenário para uma última votação na próxima sessão da Alep, antes do recesso parlamentar, mas não é mais possível apresentar destaques. A secretária de Finanças da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, detalha que diversas ações foram feitas pelos(as) servidores(as) para garantir que as emendas do FES à LDO fossem acolhidas pelos(as) deputados(as). “Mais uma vez, infelizmente, o governo apresenta o mesmo impedimento do pagamento da data-base igual a LDO do ano passado. Nós fizemos vários movimentos. Primeiro, a tentativa de acolhimento na Comissão de Orçamento, o que não foi possível pois não tivemos os votos necessários. Segundo, tentamos que o artigo fosse derrubado na sessão, o que não é uma tarefa fácil, já que a maioria na Alep é da base governista. Por fim, os sindicatos resolveram ingressar na justiça. Nós entendemos que a LDO não tem poder de derrubar a Lei da data-base, dando continuidade à luta na justiça”, explica.

Durante a votação em plenário, o deputado Professor Lemos destacou que os(as) servidores(as) estão sendo penalizados com as ações do governo. “São os servidores que levam o Estado ao nosso povo, em todas as áreas. O servidor público não pode ser massacrado pelo Estado. Os demais poderes garantiram reajustes para os seus servidores, exceto o executivo. E isso não é porque não tem dinheiro, mas por uma opção política do governador. Mas essa opção política precisa ser contrariada nessa Assembleia Legislativa”, disse. Mesmo assim, a LDO foi votada e aprovada pela maioria dos(as) deputados(as).

Hermes reforça que este é um período de descumprimento de leis por parte do governo, o que gera uma série de problemas para os(as) educadores(as). “O governo do Estado vem desrespeitando a legislação que está em vigor – haja visto, a resolução da distribuição de aulas, alteração de jornada de trabalho, atrasos de implementação de direitos de progressões e promoções. Então, é uma base de ilegalidade que, infelizmente, a gente não vem encontrando respaldo nos poderes de Estado. Nós temos que continuar mobilizados. Iremos avaliar todo esse quadro na Assembleia Estadual da APP, no dia 29 de julho. A partir de uma avaliação da categoria, também vamos aprovar os próximos passos das nossas mobilizações da resistência necessária nesse período”, finaliza o presidente.

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