O Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação é um espaço decisivo para o debate e a ampliação da participação popular na educação e no aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais. É também uma ferramenta essencial para garantir e consolidar o controle dos recursos da educação.Nos dias 30 de junho e 01 de julho, na cidade da Lapa, aconteceu a 17ª Sessão do Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação. Organizado pela APP Sindicato, Núcleo Sindical Metropolitana Sul da APP Sindicato, pelo Deputado Estadual Tadeu Veneri, Deputado Estadual Professor Lemos e Prefeitura Municipal da Lapa, o evento contou com a presença de cerca de 400 pessoas, dentre essas, representantes das Comissões Municipais da APP, dirigentes e integrantes dos Núcleos Sindicais Municipais, representantes das Secretarias Municipais de Educação, dos Conselhos Municipais de Educação, dos Conselhos do Fundeb, e Professores e Professoras da rede municipal.
Contexto Nacional – O Congresso Nacional avalia, atualmente, propostas de Emendas à Constituição Federal que prorrogam a desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023 e criam o mesmo instrumento de desvinculação nos Estados (DRE) e nos Municípios (DRM). Ao mesmo tempo, o governo interino Temer propõe congelar as verbas sociais e os salários dos servidores públicos, com reposição máxima da inflação para ambas as políticas. E, para piorar, este governo já anunciou que proporá a desvinculação de todas as receitas orçamentárias, inclusive as da educação, o que representa cada vez menos recursos para a escola pública e para a valorização dos educadores e educadoras.Entretanto, a conjuntura nacional brasileira é de retrocesso, o governo interino de Michel Temer busca imprimir ao conjunto das políticas públicas para a educação brasileira algumas propostas de alteração da legislação que representam grandes perdas de direitos conquistados ao longo de muita luta.
“Os espaços de formação e construção coletiva como o Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação, são ferramentas essenciais para garantir e consolidar a plenitude dos direitos tão duramente conquistados na Educação Brasileira. Analisar a política de fiscalização e controle dos recursos da educação, bem como a valorização dos Profissionais da Educação e a forma de aprimorar e aplicar o controle social sobre os recursos, principalmente do Fundeb, foram os principais temas debatidos”, explica o secretário de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, professor Celso José dos Santos.
Para falar da sua experiência a nível nacional e debater de forma aprofundada a conjuntura educacional, o Fórum, contou com a presença de Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE). Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, compartilhou com os presentes sua bagagem acerca do Financiamento da Educação. Sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação explanou Milton Canuto de Almeida, vice-presidente Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. O Fórum contou também com a presença de Angelo Vanhoni que, como relator do Plano Nacional de Educação Plano Nacional de Educação, trouxe um relato aprofundado sobre o tema. Ainda, a participação do representante do Ministério Público do Estado do Paraná, Adriano Villa, foi de grande valia, pois apresentou pontos relevantes sobre o Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação.
Houve também alguns relatos de experiências locais que enriqueceram o debate, como a explanação da Secretária Municipal de Educação, Ana Regina Martins da Silva, que trouxe os dados do Município da Lapa, bem como a apresentação da Tatiana Maia, ex-presidente Conselho Fundeb Estadual, que apresentou pontos importantes sobre a legislação do FUNDEB.
O resultado desta 17ª Sessão do Fórum é sensível quanto aos avanços na organização social e fortalecimento dos Conselhos do Fundeb e dos Conselhos Municipais de Educação, para o efetivo controle dos recursos públicos educacionais e a valorização da educação, entretanto, ainda há muito que conquistar, como a efetiva transparência em relação aos investimentos educacionais no que se refere à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e na Valorização dos Profissionais da Educação, bem como a manutenção e o crescimento das políticas públicas para a Educação Brasileira.
“O cenário é desafiador, mas com muita esperança e com muita luta os obstáculos serão vencidos”, avalia o secretário da APP. A próxima sessão do Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação acontecerá no Município de Jacarezinho, no primeiro semestre de 2017. Aguardem e participem. Nossa luta continua!
:: Moção aprovada na 17ª Sessão do Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação
Slides dos palestrantes
:: Conheça o Caqi – Daniel Cara
:: Legislação do Conselho (APP-Sindicato) – Tatiana Maia
:: Instituição, Formação e Fiscalização do Fundeb – Adriano Villa
:: Plano de Carreira da Educação – Milton Canuto
