O Fórum Estadual de Educação do Paraná (FEE) trabalha nos preparativos finais para iniciar o ciclo estadual da Conferência Nacional Extraordinária da Educação 2024 (Conae).
As datas já estão definidas. O lançamento oficial se dará no Plenário da Assembleia Legislativa, em evento a partir das 9h no dia 3 de outubro.
Com foco em contribuir para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), haverá 32 Etapas Regionais entre os dias 20 e 29 de outubro. Já a Conferência Estadual deve ocorrer nos dias 17 e 18 de novembro (datas sujeitas a mudança).
O objetivo é refletir sobre os desafios da educação brasileira e construir coletivamente propostas que serão levadas à Conferência Nacional, marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro, em Brasília.
Participação
As discussões também devem orientar a formulação dos planos estaduais e municipais de educação, “visando ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas”, conforme o regimento aprovado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
A APP-Sindicato e demais entidades que compõem o FEE convocam a sociedade civil para um debate amplo e democrático em todas as regiões do Paraná.
“Neste momento de reconstrução da educação pública e da participação social no país, o engajamento da comunidade escolar é fundamental para garantir que as políticas educacionais atendam às reais necessidades da população”, avalia Marlei Fernandes, vice-presidenta da CNTE e secretária de Assuntos Jurídicos da APP.
A Conae é de especial importância para os educadores e educadoras, tanto pela defesa da escola pública quanto pelos impactos na vida profissional e funcional da categoria. Entre os eixos de debate, constam a valorização profissional, garantia de acesso à formação inicial e continuada, piso salarial, carreira e condições de trabalho e saúde.
Reconstrução
Sob coordenação do FNE, com o apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação, a Conae 2024 tem como tema o novo PNE: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Após anos de desmonte, que restringiu a participação de entidades de classe e movimentos sociais, o governo federal recompôs o Fórum Nacional de Educação em março de 2023. O FNE é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro; reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto da deliberação da Conae de 2010.
A realização de uma conferência extraordinária nasce da urgência de estabelecer um novo PNE e de reconstruir o protagonismo da sociedade na superação dos desafios educacionais.
A expectativa é que a Conferência resulte em proposições acerca de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país, em articulação com os planos decenais de educação nos estados, Distrito Federal e municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa para o enfrentamento das desigualdades e garantia de direitos educacionais.
Confira os sete eixos que compõem a Conae 2024:
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
