Professores(as), funcionários(as) de escola, estudantes, comunidade, lideranças de movimentos sociais, pesquisadores(as) e autoridades se reuniram nesta terça-feira (3) para o lançamento dos trabalhos da Conferência Nacional Extraordinária da Educação 2024 (Conae) no estado do Paraná.
Organizada pelo Fórum Estadual de Educação do Paraná (FEE) no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a atividade é mais uma ação que marca a retomada dos espaços de participação social, após um período de desmonte promovido por governantes sem compromisso com a educação brasileira.
“Nós temos um desafio muito grande nesta conferência. Avaliar a atual realidade da educação e avançar sobre a elaboração de um plano que seja do tamanho da diversidade da sociedade brasileira, que atenda todas as crianças, adolescentes, jovens e pessoas idosas, que dê condições de acesso, permanência e conclusão desde a educação infantil até a pós-graduação. Que seja uma educação de inclusão, que respeita as diferenças. Que seja uma educação humanizadora, emancipadora”, disse Vanda Santana, secretária Educacional da APP-Sindicato.
A presidenta da APP, Walkiria Mazeto, destacou que o momento representa a volta e a garantia dos espaços governamentais dedicados à participação com direito a voz e voto de todos os segmentos da sociedade que foram silenciados nos últimos anos após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.
Para a dirigente, a Conae é uma oportunidade para a categoria reforçar a luta por melhores condições de trabalho e também contrapor o avanço da mercantilização da educação. “Por mais que a gente esteja em um processo de retomada, temos o desafio de colocar a educação em um patamar de qualidade que não seja pautado pela meritocracia, que não seja pautado pelo mercado, mas que seja nos marcos de pensar o ser humano”, pontuou.
Etapas regionais
Secretário executivo de Saúde e Previdência da APP e integrante do Fórum Estadual de Educação, Nilton Aparecido Stein, afirma que para alcançar os objetivos, a adesão de toda a sociedade é fundamental.
“Serão 32 conferências regionais no nosso estado, de 20 a 29 de outubro, onde a população poderá participar e manifestar seus anseios, suas proposições, sua vontade de melhorar a educação no seu município, no nosso estado e no Brasil. É isso que desejamos. Uma política de Estado com proposições democráticas feitas pela população”, pontuou.
Calendário
- Até 15/10/23: Divulgação do documento referência
- De 20 a 29/10/23: Etapas regionais
- 17 e 18/11/23: Etapa estadual do Paraná
- 28 a 31/01/24: Etapa Nacional
A Conae 2024 tem como tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Convocada em caráter extraordinário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo refletir sobre os desafios da educação brasileira e construir coletivamente propostas para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
As discussões também devem orientar a formulação dos planos estaduais e municipais de educação, “visando ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas”, conforme o regimento aprovado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
“Queremos avaliar e apontar concretamente porque as metas e as estratégias do atual plano não conseguiram sair do papel, porque se fosse assim estaríamos em outra situação no cenário educacional brasileiro. Precisamos identificar e apontar as dificuldades para que no próximo período possamos avançar na implementação dessas políticas”, disse o presidente da Confederação Nacional do Trabalhadores da Educação, Heleno Araújo, que participou do evento de forma remota.
Eixos
O tema central da Conae 2024 será abordado em sete eixos, onde serão debatidos os problemas, as causas, os objetivos, as diretrizes, as metas e as estratégias para a construção do PNE, decênio 2024-2034.
A palestrante convidada para o lançamento da conferência no Paraná, a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutora em Educação, Andrea Gouveia Barbosa, comentou alguns desses eixos, como gestão democrática, valorização de profissionais da educação e financiamento público da educação pública.
“Será fundamental nos debruçarmos sobre onde queremos estar em termos educacionais daqui a uma década. O debate do PNE precisará enfrentar em cada um dos seus eixos temas complexos que marcam visões de mundo diferentes, mas que precisam por meio do diálogo franco , democrático e legítimo construir condições de garantia de uma educação a serviço do pleno desenvolvimento humano”, afirmou.
Em sua fala, a pesquisadora também apresentou dados que evidenciam desigualdades na educação brasileira e levantou problemas contemporâneos a serem enfrentados pelo país. Clique aqui para ler a íntegra da palestra.
Proponente da realização do evento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Professor Lemos (PT) presidiu os trabalhos. A reunião foi transmitida ao vivo nas redes sociais e no canal de televisão da Alep. Confira abaixo.
Os sete eixos da Conae 2024
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
