A Campanha Mundial pela Educação Pública foi lançada durante a audiência pública realizada no Senado Federal, em Brasília, na última segunda-feira (9). A iniciativa, coordenada pela Internacional da Educação (IE), visa combater as políticas de privatização e exigir mais investimentos públicos para garantir um ensino de qualidade em todo o mundo. A audiência, solicitada e coordenada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), reuniu organizações ligadas à educação, professores(as) e estudantes.
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O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, participou da mesa de discussões, destacando que a educação pública é um direito humano básico e alertou sobre os riscos da privatização.
“Esta audiência pública é a primeira atividade da Campanha Nacional lançada pela CNTE, ‘Não Venda a Minha Escola’, que integra a Campanha Mundial da Internacional da Educação (IE) e exige mais recursos públicos para as escolas públicas”, explica.
Heleno destacou a importância da APP-Sindicato em se posicionar contra o projeto Parceiro da Escola, que pretende transferir verbas públicas para empresas privadas sem qualquer controle sobre a aplicação desses recursos. “O governo de Ratinho Jr., no Paraná, está na contramão do direito à educação para todas as pessoas. Ele ataca um dos direitos humanos fundamentais, que é o direito à educação”, diz.
Durante a audiência, a presidenta da APP, Walkiria Mazeto, se pronunciou sobre o autoritarismo do governo Ratinho Jr. (PSD) na gestão da educação pública no Paraná e o protagonismo da comunidade escolar na resistência contra a privatização das escolas.
“Na consulta pública sobre a adesão ao programa Parceiro da Escola, a Secretaria de Educação tentou proibir panfletagens nas escolas e o uso de materiais da nossa campanha. Mesmo assim, seguimos firmes na defesa da escola pública e contra a privatização da educação”, frisa Walkiria.
Números da resistência
Apesar de um cenário de repressão e uso de medidas judiciais para intimidar a participação democrática, os números da consulta pública realizada nos dias 6, 7 e 8 de dezembro evidenciam a rejeição ao programa Parceiro da Escola.
Das 177 escolas da rede estadual consultadas, apenas 11 aprovaram a adesão ao programa. O quórum mínimo (50% mais um dos aptos a votar) foi atingido em 94 escolas, das quais 83 rejeitaram a proposta.
Nas demais 83 escolas, onde o quórum não foi atingido, as urnas não foram abertas e os resultados não foram divulgados. Segundo normativa imposta pela Secretaria da Educação (Seed), questionada pela APP-Sindicato na Justiça, o governo pode decidir unilateralmente pela inclusão dessas escolas no programa, desrespeitando a vontade da comunidade escolar.
“Não pode perder nas urnas e ganhar por meio de manobras que desconsiderem a consulta à comunidade escolar”, afirma Walkiria. Ela defende que as escolas que não atingiram o quórum mínimo de votação devem permanecer como estão.
A APP-Sindicato é contrária ao Parceiro da Escola por entender que, além de oferecer riscos para a qualidade do ensino, a iniciativa desvia recursos públicos para beneficiar empresários escolhidos pelo governo, com repasses estimados em R$ 1,8 bilhão no programa.
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