Em artigo deplorável numa das mais abjetas publicações semanais de nossa imprensa golpista – primeira aliada das elites econômico-política e da retomada do projeto neoliberal no Brasil –, o sr. Cláudio de Moura Castro tece longo ataque à remuneração e à organização do trabalho dos/as professores/as da educação básica no país, numa indisfarçável propaganda contra a escola pública e seus profissionais, e, consequentemente, a favor das parcerias público-privadas que, muito provavelmente, poderá lhe render vultosas remunerações, lucros e dividendos na condição de associado do projeto de mercantilização da educação.
A base teórica do artigo inexiste, embora muitas considerações sejam feitas em referência a supostas pesquisas ou estudos acadêmicos, sem quaisquer citações de fontes. Verdadeira fraude! Aliás, fraudar a opinião pública virou moda no Brasil, onde reina a impunidade para esse crime. Que o diga a última pesquisa Datafolha/Folha de São Paulo a respeito da manutenção do governo interino de Michel Temer!
Voltando ao sr. Castro, ele considera que os/as professores/as brasileiros possuem salários competitivos, quando analisados por hora de trabalho, inclusive em relação à média internacional. Desconsidera, por exemplo, a recente pesquisa da rede em que é apoiador, Todos pela Educação, que no último mês divulgou dados extraídos da Pnad-IBGE revelando que a remuneração média do magistério com formação em nível superior, no Brasil, equivale à metade da dos demais profissionais com mesmo nível de escolaridade.
Em nível internacional, o diagnóstico da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), denominado Education at a Glance 2014, ao qual o sr. Castro certamente teve acesso, mas não o considerou em seu artigo, mostrou que o Brasil possui o penúltimo salário em comparação a 38 países. O estudo ainda apontou que o Brasil tem a maior relação de estudantes por sala de aula (29 na média) e a maior jornada efetiva de trabalho de professores em sala de aula (19 horas semanais, em média) – ver tabela remuneratória ao final, ironicamente disponível no site de Veja.com.
Por outro lado, o artigo de Castro, em Veja de 27/7/16, possui contradições e ilações pejorativas sobre o trabalho do/a professor/a brasileiro/a, que exigem certas ponderações e comparações para fins de melhor entendimento.
O articulista defende a meritocracia salarial, pois, segundo ele, o Estado despende muitos recursos para os salários do magistério onde a “produtividade é baixa”. Ora, mesmo sendo a educação um direito universal e sabendo que as condições de trabalho dos profissionais interferem na qualidade do aprendizado – sem falar que a maioria dos gestores resiste em investir na formação continuada e nas carreiras do magistério e dos demais trabalhadores da educação –, não seria o caso de questionarmos as despesas per capita do Estado com o judiciário, com os parlamentos das três esferas e com as demais áreas públicas em relação às suas respectivas produtividades? E os gastos com publicidade governamental nos veículos de comunicação privados, quanto custa e o que agrega em produtividade? Por que então o foco na educação? A resposta é simples: o sr. Castro defende a privatização da área, pois os fundos públicos educacionais correspondem a bilhões de reais.
A recente decisão do STF, permitindo parcerias público-privadas na educação, tem mobilizado o empresariado a disputar os recursos públicos. E o “lobby” privado será cada vez maior para substituir professores e demais profissionais concursados das escolas públicas, por trabalhadores vinculados à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ou mesmo terceirizados, na perspectiva do PL 4.330, da pejotização. Com relação aos profissionais efetivos, a pressão será por rebaixamento salarial, maior tempo de contribuição para a aposentadoria e redução dos proventos previdenciários (tal como escreveu literalmente o sr. Castro), a fim de sobrar mais recursos para as empresas. Essas demandas privatistas dialogam com o PLP 257, que visa congelar salários e concursos públicos nos estados, e com a PEC 241, que pretende suspender por duas décadas as vinculações constitucionais de impostos para a educação (e a saúde). Trata-se, como dito, de briga por fundos públicos!
Neste sentido, a principal mensagem do artigo de Castro indica a precarização (ainda mais!) do trabalho do/a professor/a como política para o problema do financiamento da educação e da melhoria da aprendizagem, devendo-se, ainda, conceder a gerência dos sistemas escolares para a iniciativa privada, sobretudo para organizar o corpo docente. Um poço de contradição e pretensão desvairada!
Em fevereiro de 2015, o Jornal Nacional, que dispensa comentários sobre sua opção política, divulgou uma série de reportagens sobre a escola pública e seus profissionais. Nas matérias de Graziela Azevedo e Ronaldo de Sousa constatou-se que grande contingente de professores têm abandonado o magistério e que os jovens não se sentem atraídos pela profissão. Motivos: baixos salários, péssimas condições de trabalho e violência no ambiente escolar.
Já a pesquisa do instituto Data Popular, realizada em 2015, revelou que 85% da população considera o magistério uma profissão mal remunerada, indo ao encontro das pesquisas da Pnad-IBGE e da OCDE.
Diferente das pseudo teses alardeadas pelo articulista de Veja, esses são exemplos reais da percepção de nossa gente sobre a educação e seus profissionais. E é sobre esses problemas que o Plano Nacional de Educação construiu suas metas visando garantir o acesso de todos/as à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada. E a CNTE mantém seu compromisso em cobrar o cumprimento integral do PNE, sobretudo em relação às políticas de valorização dos profissionais da educação e de maior investimento público na educação pública tendo como referência 10% do PIB.
A CNTE e seus sindicatos filiados estão atentos às ofensivas do capital sobre os recursos públicos da educação, ao mesmo tempo em que mantêm a luta pela valorização da escola pública e de seus profissionais, tendo como bandeiras de luta o aumento do valor e a extensão do piso salarial nacional para os funcionários da educação e a implementação de diretrizes nacionais para os planos de carreira da categoria.
Nossa luta contrapõe o desejo privatista instalado no país em torno da educação pública e procura atender aos anseios dos/as trabalhadores/as escolares.
Vamos resistir e avançar na luta!
Salário dos professores brasileiros está entre os piores do mundo (Fonte: Veja)
Valores em dólares, anuais, para professor em início de carreira no ensino fundamental e para jornada de 40 horas semanais (ano 2014):
$ 66.085 Luxemburgo
$ 50.007 Alemanha
$ 48.904 Suíça
$ 44.131 Dinamarca
$ 37.221 Austrália
$ 37.145 Canadá
$ 37.104 Holanda
$ 36.333 Estados Unidos
$ 36.268 Espanha
$ 34.484 Noruega
$ 33.667 Bélgica
$ 33.602 Irlanda
$ 32.587 Áustria
$ 32.148 Finlândia
$ 30.695 Suécia
$ 29.411 Média da OCDE
$ 29.151 Portugal
$ 28.961 Nova Zelândia
$ 28.591 Coréia do Sul
$ 28.321 Inglaterra
$ 28.124 Escócia
$ 27.786 Itália
$ 27.067 Japão
$ 27.006 Eslovênia
$ 26.247 França
$ 25.672 Islândia
$ 24.834 Turquia
$ 19.680 Israel
$ 18.718 Grécia
$ 17.770 Chile
$ 16.986 República Tcheca
$ 15.556 México
$ 11.828 Estônia
$ 11.388 Polônia
$ 10.644 Eslováquia
$ 10.375 Brasil
$ 1.560 Indonésia
