Em mais uma vitória da APP-Sindicato contra as arbitrariedades da Secretaria de Estado da Educação (Seed), a Justiça do Paraná confirmou a decisão liminar que devolve a dois diretores(as) de Curitiba o cargo à frente das escolas.
Eles(as) haviam sido suspensos por não cumprirem metas arbitrárias de alunos(as) em sala após o retorno às aulas presenciais.
O Estado ingressou com um Agravo de Instrumento na tentativa de reverter a vitória da APP-Sindicato, mas o recurso foi negado.
A Justiça entendeu que faltou à administração pública motivar o ato de suspensão dos(as) servidores(as), o que caracteriza ilegalidade no afastamento.
>> Receba notícias da APP no seu Whatsapp ou Telegram
“Da análise superficial de cognição que esta fase exige, não se vislumbra que o impetrante tenha cometido qualquer ato específico que leve a necessidade de ser afastado”, aponta o juiz Marcelo de Resende Castanho na decisão.
Com esse parecer, os(as) diretores(as) afastados(as) já foram reintegrados ao cargo a partir desta segunda-feira (4).
Os(as) educadores(as), no entanto, ainda respondem Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A APP atua em sua defesa e não medirá esforços jurídicos e políticos para que não sejam punidos e tenham seus direitos garantidos.
Lutar é preciso
O ataque da Seed contra direções é reflexo da política insana de Renato Feder e Ratinho Jr, direcionada a colocar o Paraná no topo do Ideb a qualquer custo.
É uma demonstração de que os diretores(as) devem se enxergar enquanto categoria, e não como colaboradores(as) do governo, pois são tão vítimas quanto das suas arbitrariedades.
“É necessário que as direções também denunciem os ataques do governo e fortaleçam a luta junto com professores(as) e funcionários(as) de suas escolas. Não podemos aceitar que a Seed interfira na gestão democrática da educação pública”, destaca Mario Sergio Ferreira, Secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato
Em caso de coação e descumprimento de protocolos, envie denúncias para o e-mail [email protected].
Leia mais:
:: Vitória na Justiça: liminares da APP devolvem cargos a diretores(as) afastados(as) pela Seed
:: Direções afastadas: comunidade protesta contra autoritarismo do NRE de Pitanga
:: Em nova resolução, Seed obriga retorno presencial e desrespeita pais e alunos
:: SEED desrespeita resoluções e assedia direções e pais para forçar retorno presencial
