Um dia após sair a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que confirmou a liminar sobre a hora-atividade, a APP-Sindicato voltou à Secretaria de Estado de Educação (Seed). Na tarde desta terça-feira (7), a direção da entidade se reuniu com parte da equipe do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Seed. O objetivo foi cobrar o cumprimento da determinação da Justiça. A informação repassada foi que a Secretaria aguarda o protocolo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para, então, definir como se dará o cumprimento.
“Reafirmamos o princípio da hora-atividade, descartando qualquer possibilidade de que ela possa ser paga em forma de aula-extraordinária. Exigimos o cumprimento de uma redistribuição que respeite, no caso da jornada de 20 horas, 13 horas em sala de aula e 7 horas de hora-atividade. Isso endossa o respeito a legislação, que é uma luta histórica, assim como garante a abertura de empregos para os PSSs ”, explicou a secretária Educacional da APP, professora Walkíria Olegário Mazeto. “Nós também reiteramos o pedido de revogação dos itens da Resolução da Maldade – os artigos 9, 33, 39 e 49 – para que estabeleçamos uma normalidade e paz nas escolas para a retomada do trabalho neste início de ano”.
Outros itens – A APP também cobrou que não se repita o mesmo problema ocorrido em fevereiro, alegado pelos Núcleos Regionais de Educação (NREs), com o software do governo para gerar a folha de pagamento, o Meta 4. Devido a falha, professores(as) do Quadro Próprio do Magistério (QPM), e também temporários (PSS), não receberam salários. De acordo com a Seed, houve uma reunião com a Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) e foi dado aos NREs mais uma semana para realizar o suprimento e garantir a abertura de todos os contratos até o final do mês de março.
Com relação ao ParanáEducação, foi solicitado que seja mantida a data de pagamento dos(as) funcionários(as), no último dia útil do mês. A Seed justificou que não há mais tempo hábil para mudar a definição que transferiu o pagamento para o 5º dia útil do mês, mas que o debate será retomado dentro do governo. Por fim, sobre a Resolução de Progressão, a Secretaria comunicou que após as considerações feitas pela APP, as duas resoluções que serão publicadas no Diário Oficial serão revogadas. Eles irão trabalhar com a resolução do ano passado, acrescentando, apenas, o item de reconhecimento do curso da Escola de Gestão do Governo. Ainda este ano, será retomado com o sindicato o debate sobre a resolução de 2018.
Pela APP, estavam presentes, além da secretária Educacional Walkíria Mazeto, a secretária de Administração Mariah Seni Vasconcelos, a secretária de Organização Tereza Lemos e Rose Mari Gomes, secretária de Sindicalizados.
