A gestão do governador Ratinho Jr. (PSD) vai ter que retomar a oferta de aulas noturnas no Colégio Estadual do Campo Kamilla Pivovar da Cruz, de Tijucas, a 65 km de Curitiba, encerradas no ano passado de forma ilegal, prejudicando centenas de estudantes que trabalham durante o dia. À época, a APP-Sindicato denunciou o caso e divulgou a mobilização da comunidade escolar.
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A decisão é do último dia 30 de agosto e foi proferida pela Vara da Infância e da Juventude de São José dos Pinhais, atendendo pedido do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 500.
Em nota, a Defensoria destaca que a Secretaria da Educação (Seed) não realizou consulta à comunidade e ao Conselho Estadual de Educação antes do encerramento das aulas e remanejamento para outro colégio, como exige a legislação estadual sobre o tema.
Segundo a DPE, as aulas noturnas foram encerradas sob a alegação de falta de adesão, mas a medida tomada pelo governo afetou 108 adolescentes, entre estudantes matriculados(as) ou que aguardavam na fila de espera.
Ainda de acordo com a DPE-PR, parte dos(as) estudantes residem a uma distância de até 20 quilômetros da nova instituição de ensino. A maioria dos(as) adolescentes auxiliam na agricultura familiar durante o dia, o que dificulta a troca automática para outra instituição ou para o turno da tarde.
Além disso, foi observado que por ser um trajeto feito com ônibus escolar em estrada de chão, o remanejamento para instituições de ensino mais distantes também dificulta a presença nas aulas.
A DPE-PR não cita o nome do colégio em sua nota, mas educadores(as) de Tijucas do Sul consultados pela APP-Sindicato confirmaram que a decisão é referente ao Kamilla Pivovar.
Estamos na luta
A APP-Sindicato tem acompanhado a luta das comunidades e repassado informações sobre como se organizar e buscar as instituições que podem acionar a justiça para barrar essa política autoritária que se tornou recorrente na gestão de Ratinho.
O grêmio estudantil da escola de Tijucas do Sul esteve presente em reuniões e eventos da escola para falar sobre o assunto e pedir adesões a um abaixo-assinado. A comunidade também organizou um ato onde abraçaram o colégio como forma de demonstrar o carinho pela instituição e fortalecer a luta pela manutenção do período noturno.
Em matéria divulgada em outubro do ano passado, a reportagem da APP conversou com a mãe de uma estudante do Colégio Kamilla Pivovar, a Katia Adriana Rocha, 46. A moradora demonstrou indignação e muita preocupação com o futuro da sua filha e dos(as) demais estudantes.
“Fechar o ensino noturno é tirar a oportunidade dos jovens que trabalham de estudar. O pessoal trabalha na roça, são filhos de produtores e tem o pessoal que trabalha no comércio local. Vai ficar bem complicado para eles chegarem até o colégio no centro”, disse em desabafo.
Mais uma derrota para Ratinho Jr.
O fechamento de turmas, turnos e até de escolas inteiras se tornou uma rotina na atual gestão. Com mais essa decisão da Justiça, a onda de fechamento de turmas e escolas imposta pelo governo Ratinho Jr. vai acumulando uma série de derrotas.
No final de dezembro de 2023, uma liminar impediu o encerramento das atividades do Ceebja Maria Antonieta Scarpari, de Goioerê, no noroeste. No dia 12 de janeiro, mais uma decisão determinou a manutenção do funcionamento do Ceebja de Dois Vizinhos, no sudoeste do estado.
Um dia antes, o Ministério Público também emitiu uma Recomendação Administrativa pedindo a reabertura de turmas de ensino médio regular no período noturno no município de Moreira Sales. No documento, o MP apontou que a Secretaria da Educação provocou evasão escolar e acusa o governo de omissão e violação de direitos assegurados aos adolescentes que precisam trabalhar durante o dia.
Também em janeiro deste ano, uma liminar obrigou a reabertura da Escola do Campo Jangada da Taborda, localizada na zona rural de Cascavel. Na ocasião, o juiz mandou multar o próprio governador Ratinho Jr. caso a decisão não fosse obedecida.
Em fevereiro, a Justiça ordenou a reabertura das escolas do campo Vista Gaúcha e Barão do Rio Branco, que tiveram suas atividades encerradas de forma ilegal no final de 2023. As duas unidades escolares ficam localizadas na zona rural do município de Pranchita, no sudoeste do estado.
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Direitos negados
Para o Sindicato, a mobilização das comunidades é crucial no enfrentamento à política indiscriminada de fechamento de turnos, turmas e escolas adotada pelo governo em todas as modalidades. É o direito de acesso à educação que está ameaçado no Paraná.
Em geral, os principais atingidos são estudantes do campo e trabalhadores(as) que estudam no turno da noite ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na maioria dos casos acompanhados pela APP-Sindicato, a decisão tem ocorrido de forma ilegal, sem observar a legislação, os impactos na vida das comunidades e as condições de acesso dos(as) estudantes prejudicados(as).
Outra situação comum observada pelo sindicato é que a medida busca eliminar da rede estadual estudantes com baixo desempenho ou em condição social de vulnerabilidade, cujo rendimento impacta no resultado final do Ideb. Ao invés de criar condições para melhorar o aprendizado, o governo tem adotado políticas que acabam expulsando esse público.
No caso do Colégio Estadual do Campo Kamilla Pivovar da Cruz, o fechamento do noturno também pode estar associado com os interesses privatistas de Ratinho Jr., já que a escola foi incluída na lista das unidades que podem ter a gestão transferida para iniciativa privada, por meio do programa Parceiro da Escola. Ao mesmo tempo que prejudica estudantes e comunidade, a eliminação do ensino noturno favorece os lucros da empresa que pode vir a assumir a gestão do estabelecimento.
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Sua escola está sob ataque?
Como a APP-Sindicato vem denunciando, o governo Ratinho Jr. tem adotado uma política sistemática de desmonte da educação pública. Os ataques às condições de acesso à educação de jovens e adultos são apenas uma das faces do plano em curso.
O objetivo é tirar recursos de projetos e ações que atendem as populações que mais precisam do Estado e destinar esse dinheiro público para empresas privadas, através de terceirizações e contratação de plataformas digitais.
O número de estudantes não é, necessariamente, uma justificativa válida para fechar turma, turno ou escola. Localização, ausência de outras escolas próximas e as particularidades do público atendido podem ser razões para manter o atendimento.
Educação é um direito da sociedade e um dever do Estado, que tem a obrigação constitucional de garantir o acesso e a permanência a todos(as).
Saiba como resistir
1) Organize a sua escola: Convoque toda a comunidade escolar, o grêmio estudantil e, se possível, lideranças e políticos(as) locais para uma reunião. Debata os prejuízos do fechamento e faça uma ata com a decisão da comunidade. Utilize dados e informações que justifiquem a permanência do período noturno. Colete a assinatura de todos(as) os presentes.
2) Faça-se ouvir: Organize um abaixo-assinado a partir da ata para que todos(as) possam manifestar apoio. Organize uma comissão e leve o documento ao Núcleo Regional de Educação, Ministério Público, Prefeitura, Câmara, Conselho Tutelar e outros órgãos. Acione a imprensa local e faça barulho nas redes sociais.
3) Conte com a APP: Procure o Núcleo Sindical da APP-Sindicato da sua região. Envie informações e a ata para APP estadual pelo e-mail [email protected]. Nas redes sociais, marque a gente: @appsindicato
Defenda a sua escola!
