A Justiça voltou atrás e autorizou as eleições presenciais de diretores e vices de escolas da rede pública estadual, que acontecem nesta quarta-feira (7). A votação presencial havia sido suspensa na semana passada pelo Judiciário, mas na terça-feira (6) o desembargador Luiz Taro Oyama reviu essa decisão, deferindo pedido de efeito suspensivo feito pelo Governo do Estado. O despacho de Oyama autoriza a realização da Consulta à Comunidade Escolar para Designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Instituições de Ensino, “desde que observados os protocolos e recomendações de biossegurança de combate ao coronavírus, além da limitação de 50 pessoas por turno/local de votação.”
A autorização de Oyama contraria decisão da juíza Patrícia Bergonse, que havia suspendido a eleição presencial, em ação movida pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, tendo como réu o Estado do Paraná. A juíza reconheceu a gravidade da pandemia de Covid no Paraná e autorizou apenas eleições on-line. Oyama entendeu diferente e decidiu liberar a votação nas escolas.
As eleições devem ter a participação de 350 mil pessoas em 1,7 mil escolas. A APP-Sindicato lamenta a insistência do Governo Ratinho Jr em realizar as votações presenciais nesse momento crítico da pandemia de Covid 19. Essa é mais uma manifestação do autoritarismo desse Governo, que levou a direção da APP a emitir Nota no dia primeiro de julho sobre os ataques de Ratinho Jr à gestão democrática da Educação paranaense.
A Nota da APP-Sindicato expressa preocupação com dois decretos recentes do governador: o 7.687 de 20/5/2021, que aprova o novo estatuto das associações de pais e mestres, e o 7.943 de 22/6/2021, que determina as atribuições e competências das direções de escola. Esses decretos violam a autonomia escolar, colocam diretores na posição de censores dos professores e são autoritários, pois não foram discutidos com as comunidades escolares.
