É nesta terça-feira (26), a partir das 14 horas, que acontece o julgamento do recurso da hora-atividade pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa da APP-Sindicato é pela jornada de professores(as) e pedagogos(as) em hora-aula. Apesar de diversas decisões favoráveis à APP na Justiça, exigindo que o Estado respeite a hora-atividade de 7 horas para cada 20 horas trabalhadas, o Estado considera o cálculo em hora-relógio e não em hora-aula (50 minutos).
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A luta judicial da APP ocorre desde 2017, quando foi publicada a Resolução da Maldade, que reduziu arbitrariamente o tempo para preparação de aulas e correção de provas. O descumprimento da hora-atividade resultou em uma batalha judicial que se arrasta há anos.
A APP solicita o respeito integral à legislação nacional e estadual, com vistas à valorização do trabalho docente e à qualidade do ensino.
Acompanhe a transmissão do julgamento pelo link: https://www.youtube.com/@stjnoticias/streams
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