Nesta quarta-feira (19), está marcado o julgamento das ações previdenciárias que atacam os confiscos e outros prejuízos impostos pela EC 103/2019, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
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É o desconto dos(as) aposentados(as) que está em risco! Desde 2019, educadoras(es) aposentadas(os) voltaram a pagar a Previdência, após a contribuição de uma vida laboral.
O julgamento também abordará a retomada da contagem de qualquer tempo de serviço prestado pelos atuais servidores(as) públicos(as), antes da reforma da EC 20/1998, para fins de contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria.
Outro ponto que está em pauta é a equiparação dos direitos para mulheres do regime geral e dos regimes próprios de previdência, com a expectativa de redução em cinco anos para as servidoras públicas.
A APP-Sindicato junta-se à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras entidades para pressionar e barrar essa medida inconstitucional.
>> Compartilhe os cards para a mobilização em torno do julgamento no STF. Pressione e envie aos e-mails dos gabinetes dos(as) ministros(as) e nas redes sociais.
Confira os contatos:
Flávio Dino – [email protected]
Gilmar Mendes – [email protected]
Carmem Lucia – [email protected]
Dias Toffoli – [email protected]
Luiz Fux – [email protected]
Roberto Barroso – [email protected]
Edson Fachin – [email protected]
Alexandre de Moraes – [email protected]
Nunes Marques – [email protected]
Cristiano Zanin – [email protected]
André Mendonça – [email protected]
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