por Vanda Santana, secretária educacional da APP-Sindicato
Desde 2016, quando o governo federal apresentou a Medida Provisória 746/2016, passando pela aprovação da Lei 13.415/2016, o Paraná protagonizou o processo de resistência e denúncia à Reforma do Ensino Médio. Das ocupações nas escolas às greves e constante mobilização da APP-Sindicato, bem como o aporte teórico de pesquisas nas universidades, a organização coletiva produziu um acúmulo histórico que tem dado sustentação à luta pela revogação do chamado Novo Ensino Médio, mesmo diante da sua implantação no ano de 2022.
O modelo adotado pelo Paraná reduz a carga horária da formação básica de 2.400h para 1.800h horas e impõe um currículo fragmentado e limitado. Perde-se a formação pautada pelo conhecimento historicamente produzido, prejudicando a formação integral das juventudes, e entram em cena os Itinerários Formativos Integrados, somando 1.200h à carga, que totaliza 3.000h.
Estes Itinerários são compostos pelas chamadas Unidades Curriculares, que na prática substituem as disciplinas da formação básica por temas que se voltam para competências e habilidades, concretizando o esvaziamento curricular que temos denunciado.
Com a alegação de que cada jovem poderá escolher a sua área de formação, a Seed deu início ao processo de consulta sobre o Itinerário Formativo a ser ofertado para as turmas do segundo ano do Novo Ensino Médio (NEM). A escolha se limita a duas opções: Matemática com Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais com Linguagens.
No entanto, não se trata de uma escolha livre e consciente. No primeiro ano, temos adolescentes forçados a tomarem uma decisão precoce que é determinante em suas vidas, exatamente no momento em que têm interesses próprios da idade e dispersos da realidade e responsabilidades da vida adulta. Além disso, não há uma explicação aos estudantes sobre os conteúdos a serem estudados, bem como um processo de formação adequado para os profissionais da escola, em especial para professoras e professores.
Por outro lado, a escolha dos itinerários também está limitada às condições das escolas, como o número de salas de aulas disponíveis, o que reduzirá a oferta e privilegiará áreas que dependem de menos recursos materiais e estruturais. E se, depois, não se identificarem com o itinerário? Será possível fazer a troca sem prejuízo à formação? Ao que tudo indica, este modelo está fadado ao fracasso educacional.
Além da questão curricular, o NEM afetará a escola como um todo, podendo reduzir o porte das escolas dependendo do número de matrículas nos Itinerários, bem como afetar o número de aulas disponíveis de acordo com a prevalência de determinado itinerário, levando ao acúmulo de escolas para suprir a carga horária e ao desemprego de professoras e professores.
O que propomos
O Ensino Médio, assim como todas as etapas, níveis e modalidades da educação merece ser avaliado constantemente, numa busca permanente por aprimoramento para melhor atender a sociedade. Trata-se de uma etapa de formação fundamental no aprofundamento dos estudos já iniciados. É nela que os estudantes estabelecem as relações e significados e podem reelaborar os novos conhecimentos. Mas para isso a organização curricular precisa ser ampla e diversa, em um movimento contrário ao que se propôs com este afunilamento e empobrecimento curricular.
Por tudo o que este modelo significa, a APP-Sindicato defende a revogação do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular, o retorno imediato da organização anterior à Lei 13.415/2017, com abertura de debate que envolva estudantes, trabalhadoras e trabalhadores da educação e a sociedade em geral. É urgente iniciar a formulação de uma nova proposta para o Ensino Médio, com prevalência das Diretrizes Curriculares Nacionais sobre a BNCC e abolindo a ideia de um currículo mínimo e empobrecido para as maiorias sociais.
A educação pública que acreditamos, na perspectiva da classe trabalhadora, deve ter um currículo voltado para a formação integral que promova a emancipação humana e a construção de uma sociedade justa e igualitária.
