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Isentar servidores (as) aposentados(as) da contribuição previdenciária até o teto do INSS (R$ 7.087,32) representaria uma renúncia fiscal de R$ 350 milhões, cerca de 2% dos R$ 17 bilhões que o governo Ratinho Jr concede em incentivos fiscais a grandes empresas neste ano.
A comparação evidencia a opção do governador por beneficiar os mais fortes, enquanto arrocha trabalhadores(as) que contribuíram durante décadas para se aposentar dignamente.
A APP e o Fórum Estadual dos Servidores (FES) reivindicam a isenção até o teto do INSS para aliviar a situação dos(as) aposentados(as), penalizados com o aumento da contribuição previdenciária desde 2019, quando o desconto de 14% passou a incidir sobre a parte do salário que supera três salários mínimo (R$ 3.636,00).
A medida provocou forte queda na renda líquida dos 131 mil aposentados(as) e pensionistas paranaenses. Para um benefício no valor de R$ 6 mil, por exemplo, o desconto passou de zero para R$ 509. Em janeiro esse(a) aposentado(a) recebeu 3% de reajuste (R$ 180), mas o desconto previdenciário causou perda de renda de 8,5%.
A volta da incidência da alíquota sobre o teto da previdência retiraria da faixa de contribuição um total 50.762 beneficiários(as). Atualmente 42 mil beneficiários(as) estão isentos da contribuição e 89 mil contribuem.
Data-base – Os(as) servidores(as) estaduais acumulam defasagem salarial de 36%. A Lei Eleitoral permite que até 3 de julho o Estado pague a inflação dos últimos 12 meses (12,13%). Também já está autorizado por lei o reajuste adicional de 3,39% referente às perdas de 2017, totalizando 15,93% autorizados legalmente.
O reajuste de 15,93% a partir de julho custaria R$ 2,1 bilhões até dezembro. O governo Ratinho Jr tem condições financeira e fiscal para pagar o que deve aos(às) servidores(as). O ano de 2021 terminou com R$ 11 bilhões em caixa. De janeiro a maio deste ano a arrecadação foi R$ 6 bilhões maior do que o previsto, demonstrando que há recursos financeiros para pagar pelo menos parte da dívida com os(as) servidores(as).
Os números da Secretaria da Fazenda mostram que o governo tem margem fiscal para conceder o reajuste. O índice de gasto com pessoal encerrou o primeiro quadrimestre em 40,26%, bem abaixo do limite prudencial de 46,55% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A insistência do governo em anunciar o caos nas finanças do Estado para justificar o arrocho aos(às) servidores(as) prejudica a execução orçamentária dos órgãos do Estado, afetando o planejamento e a qualidade do gasto e limitando o acesso da população às políticas públicas.
Mobilizar é preciso – Diante da falta de diálogo por parte do governo, que ainda não apresentou uma proposta para rever o desconto previdenciário e uma proposta de recomposição salarial que reduza os danos salariais, a APP convoca os(as) trabalhadores(as) da ativa e aposentados(as) para participar da paralisação do dia 21 de junho.
A concentração será realizada na Praça 19 de Dezembro, em Curitiba, a partir das 9h da manhã. Entre em contato com seu Núcleo Sindical e participe pois a mobilização é crucial para pressionar o governo a rever sua política de desvalorização dos(as) servidores(as) e da educação como um todo.
Além disto, você pode continuar pressionando os(as) deputados(as) estaduais para que eles(as) cobrem que o governador apresente uma proposta de reajuste o mais rápido possível.
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