Termina na próxima segunda-feira (28) o prazo de inscrições para o concurso público do Ministério da Educação (MEC) que vai preencher 220 vagas de nível superior para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. Somando salário e gratificação, a remuneração oferecida atinge o valor de R$ 6.255,90, para uma jornada de 40 horas semanais.
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Os(as) interessados(as) devem se inscrever no site do Cebraspe, banca que aplicará a prova. De acordo com o Edital 1/2023, as inscrições só serão confirmadas após o pagamento da taxa de inscrição de R$ 80, exceto para aqueles(as) que tiverem o pedido de isenção da taxa aprovado.
No momento da inscrição, o(a) candidato(a) deverá informar o número do seu CPF e enviar, via sistema de inscrição, uma fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação do edital. Na imagem deve, necessariamente, aparecer a cabeça (sem estar coberta) e os ombros do(a) candidato(a).
O pedido de isenção de taxa de inscrição também pode ser feito até o dia 28 de agosto. O procedimento é direcionado para pessoas com Cadastro Único (CadÚnico), amparados pelos decretos nºs 6.593/2008 e 11.016/2022, ou para quem é doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.
Das 220 vagas, 165 são reservadas para ampla concorrência, 11 para candidatos com deficiência e 44 para candidatos(as) negros(as). A indicação deve ser realizada no momento da inscrição, com envio de documentação especificada no edital.
>> Clique aqui para ler a íntegra do edital do concurso do MEC.
Provas
O exame será composto de provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a serem aplicadas em Brasília (DF), no dia 8 de outubro, e com duração de até 4 horas e 30 minutos.
Nas provas objetivas serão 50 questões sobre conhecimentos básicos e 70 sobre específicos. A prova discursiva consistirá na redação de texto dissertativo a respeito de tema da atualidade, de administração pública e ou de educação pública.
A publicação dos resultados finais nas provas objetivas e provisório na prova discursiva está prevista para o dia 25 de outubro.
Valorização retomada
O último concurso do MEC para cargos de nível superior ocorreu em 2004. Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cenário é de retomada da realização de concursos públicos e valorização dos(as) trabalhadores(as) e do serviço público. Ao longo deste ano já foram autorizadas mais de 14 mil oportunidades, sendo cerca de seis mil efetivas e oito mil temporárias para o Censo do IBGE.
Essa política de fortalecimento da gestão pública inverte a lógica da gestão do ex-presidente, Jair Bolsonaro, que tentou aprovar uma reforma administrativa e chegou a declarar que, caso reeleito, reduziria a quantidade de concursos públicos no país.
Um levantamento do Governo Federal, a partir da tabela anual de autorizações e provimentos, demonstra que durante o primeiro governo do presidente Lula (2003-2006) foi autorizado o preenchimento de 80.430 postos no funcionalismo federal. Já no governo Jair Bolsonaro, foram preenchidas apenas 24.178.
Paraná amarga com poucas vagas
A mudança nos rumos da gestão do país também revelam uma visão diferente do atual governador do Paraná, Ratinho Jr., que tem extinto cargos públicos, terceirizado e precarizado postos de trabalho na educação e demais carreiras do funcionalismo estadual.
O concurso público em andamento para contratação de professores(as), por exemplo, oferece apenas 1.256 vagas, número 17 vezes menor do que a demanda estimada pela APP-Sindicato para atendimento das necessidades das escolas da rede estadual de ensino.
