‘Retratos da Escola’ abre chamada pública para edição sobre valorização dos(as) funcionários(as) da educação

‘Retratos da Escola’ abre chamada pública para edição sobre valorização dos(as) funcionários(as) da educação

Os(as) autores(as) interessados(as) em atender à chamada pública para o dossiê temático deverão submeter um resumo-proposta de artigo

A segunda edição de 2023 da Retratos da Escola (volume 17, número 38) terá como tema: “Valorização dos(as) funcionários da educação básica pública: políticas e desafios da formação”, sob organização dos professores Luiz Fernandes Dourado, João Antônio Cabral de Monlevade e a professora Rosselini Diniz Barbosa Ribeiro.

Sobre a edição

Por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em 1990, o processo de unificação das categorias de trabalhadores(as) em educação impulsionou o movimento pela construção da identidade e valorização de tais funcionários, contribuindo para o fortalecimento de suas bandeiras históricas.

Na esteira desse movimento, tivemos alguns marcos para a trajetória de luta da categoria, como: a promulgação da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, cujo art. 206 estabelece a valorização dos(as) profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos aos(às) profissionais das redes públicas; a Lei nº 12.014, de 06 de agosto de 2009, de autoria da ex-Senadora Fátima Cleide, que os(as) reconhece como profissionais da educação, desde que habilitados(as); assim como, a aprovação de outras normativas que tratam de sua profissionalização: Decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o Profuncionário; a Lei n 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação; o Decreto n° 8.752, de 9 de maio de 2016, que dispôs sobre a política nacional de formação dos(as) profissionais da educação básica e a Resolução CNE/CES nº 2, de 13 de maio de 2016, que definiu as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada em nível superior para os(as) funcionários(as) da educação básica.

Tendo em vista os desafios para a materialização de políticas de formação para os funcionários da educação e a necessidade de atualização do debate sobre as questões apresentadas no dossiê Funcionário de escola: identidade e profissionalização (v. 3, n. 5, de 2009), o volume 17, número 38 da Retratos da Escola terá como objetivo a publicação de artigos resultantes de pesquisas empíricas e reflexões teóricas originais que abordem a questão da valorização dos(as) funcionários da educação, entendendo-a a partir da acepção de articulação e indissociabilidade da formação inicial e continuada, carreira, salários, condições de trabalho e de saúde (CONAPE, 2021), com especial destaque para a formação dos(as) funcionários(as) da educação em nível médio e superior. Também serão publicados relatos que explorem as experiências de formação em nível médio e superior para esses(as) profissionais.

O objetivo é abrir espaço às reflexões de pesquisadores(as) que têm se debruçado sobre o tema, mas também daqueles(as) que atuaram em cursos de formação para a categoria ou que lutam para sua materialização. Sendo assim, abriremos duas chamadas públicas para esta edição: uma para artigos que comporão o dossiê temático, e outra para relatos de experiência.

CHAMADA 1 – Dossiê Valorização dos/as funcionários da educação básica pública: políticas e desafios da formação

O dossiê buscará publicar, especialmente, artigos que discutam os seguintes temas: i) funcionários(as) da educação básica pública: valorização, identidade e lutas; ii) as políticas de formação para os(as) funcionários(as) da educação básica pública; iii) os(as) funcionários(as) da educação básica pública e o direito à educação; iv) a materialização das políticas de formação para os(as) funcionários(as) da educação: limites e desafios; v) experiências de formação em nível médio e superior para os(as) funcionários(as) da educação; vi) precarização e terceirização dos processos de trabalho dos(as) funcionários(as) da educação.

Aos/às interessados/as no Dossiê

Os(as) autores(as) interessados(as) em atender à chamada pública para o dossiê temático deverão submeter um resumo-proposta de artigo, com até 4.000 caracteres (incluindo os espaços), via sistema da Retratos da Escola, até 30 de novembro de 2022. As propostas deverão explicitar os objetivos, metodologia e adiantar, ao menos, parte dos resultados e conclusões das análises.

Os(as) autores(as) dos resumos-proposta selecionados serão informados(as) de sua aprovação até 15 de dezembro de 2022.

Os artigos completos deverão ser submetidos no sistema da revista até 28 de fevereiro de 2023, a fim de agilizar a publicação do dossiê no mês de agosto de 2023.
Quando submetidos, os artigos completos deverão atender às diretrizes para autores/as, disponíveis na página da revista. Os artigos submetidos ao dossiê devem ser originais e inéditos.

Cronograma da chamada para o Dossiê

30/11/2022: data final para envio de resumo-proposta
15/12/2022: divulgação das propostas selecionadas
28/02/2023: data-limite para envio dos artigos completos
01/03/2023 – 30/04/2023: apreciação dos artigos pelos pares
01/05/2023 – 31/07/2023: revisão e editoração
Agosto/2023: publicação da edição

CHAMADA 2 – Relatos de experiência

Nesta edição, as reflexões que comporão a seção Relatos de experiência, assim como no caso do dossiê temático, também abordarão a questão da valorização dos(as) funcionários(as) da educação, com especial destaque para a formação em nível médio e superior. Os relatos submetidos devem também ser inéditos e estarem de acordo com as diretrizes para autores(as). Como pontuado, a ideia é abrir espaço à reflexão teórica das experiências dos diferentes sujeitos que têm vivenciado, ou vivenciaram, processos de formação em nível médio e superior para a categoria, e/ou que se engajaram na luta por tais processos.

Tendo em vista a temática, os relatos de experiência poderão ser publicados sob pseudônimos, caso o(a) autor(a) desejar. Contudo, no momento da submissão, o preenchimento de todas as informações solicitadas pelo sistema da revista permanece sendo obrigatório. Os(as) autores(as) de relatos de experiência que desejarem publicar sob pseudônimos devem contatar a editoria técnica da revista para mais esclarecimentos, via e-mail.

Aos(às) interessados(as) nos relatos de experiência

Os(as) autores(as) interessados(as) em atender à chamada pública para relatos de experiência sobre a formação dos funcionários da educação deverão submetê-los, em versão completa, até 28 de fevereiro de 2023.

Os relatos submetidos devem ser originais e estarem de acordo com as diretrizes para autores(as), disponíveis na página da revista. Relatos meramente descritivos, sem a devida contextualização teórica e metodológica, não serão aceitos.

O parecer final será informado aos(às) autores/as até 01/05/2023.

Cronograma da chamada para Relatos de Experiência

28/02/2023: data-limite para envio dos relatos
01/03/2023 – 30/04/2023: apreciação dos relatos pelos pares
01/05/2023: Parecer final
02/06/2023 – 31/07/2023: revisão e editoração
Agosto: publicação da edição

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