Em junho do ano passado, à revelia do desejo da nossa categoria – e demais servidores(as) representados(as) pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) -, a bancada governista aprovou a lei 18.493/2015, que sacramentou o descumprimento da Lei da Data-Base, no Paraná, em 2015. Esta alteração ocorreu apesar da resistência e da greve histórica que protagonizamos no primeiro semestre de 2015. Ficou estabelecido, então, que governo zeraria a inflação, com os(as) servidores(as) estaduais, até o ano de 2018. E agora, na folha de janeiro de 2016, aplicaria o índice da inflação acumulada no período de janeiro a dezembro de 2015. O percentual anunciado hoje (07), pelo governo, é de aproximadamente 10,8%. O número foi calculado tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.
Apesar do desrespeito a Lei da Data-Base, uma conquista histórica das várias categorias do Paraná em 2007, conseguimos arrancar este índice do governo Richa. A situação é ainda pior em alguns Estados próximos. No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) conseguiu aprovar o congelamento de reajustes salariais para o funcionalismo público este ano. Em Goiás, o governador Marconi Perillo (PSDB) adiou o reajuste das categorias, que ocorreria ano passado, para 2018. No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), também adiou para 2017 o pagamento de retroativos e aumentos prometidos aos(às) servidores(as) desde 2013.
A luta também é pela aplicação do PSPN – Desde janeiro de 2015, o governo do Estado não cumpre a lei federal 11.738/2008, que criou o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para o magistério, e a hora atividade de 1/3 da jornada. Desde então, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a APP-Sindicato lutam para que os governos Estadual e municipais cumpram a lei. O sindicato já ingressou com diversas ações na Justiça com o objetivo de garantir a (diferença) e retroatividade dos pagamentos, já que o governo descumpre a legislação. O reajuste do Piso, em 2016, caso se confirme a estimativa da interpretação do MEC/AGU, será de 11,36%. “Não abriremos mão do pagamento da integralidade do Piso, que deve contemplar o valor dos salários desde janeiro. Faremos a disputa política para que o Estado pague essa diferença”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos da APP, professor Mário Sérgio Ferreira de Souza.
