Inconstitucional, Lei da Mordaça deve ser votada na próxima semana

A proposta deve entrar na pauta da sessão ordinária na próxima segunda-feira; Cobre os(as) deputados(as) e lute contra a censura

Na próxima semana (16 e 17), o projeto “Escola Sem Partido”, mais conhecido como “Lei da Mordaça” por educadores(as), volta a ser votado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei nº 606/2016, que institui no Paraná o programa, tem autoria dos deputados Ricardo Arruda (PSL) e Felipe Francischini (PSL).

A proposta já havia entrado na pauta da instituição, mas após a pressão dos(as) servidores(as) da educação, 26 deputados votaram a favor do requerimento apresentado pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), que defendeu a retirada da pauta. A APP-Sindicato destaca que é importante a mobilização da categoria, para que a proposta seja derrubada, garantindo assim a autonomia e democracia das escolas.

Para o presidente do Sindicato, professor Hermes Silva Leão, a escola tem que ser um ambiente de múltiplas opiniões e também de espaço para que os(as) estudantes possam aprender e questionar sobre política, cidadania, sexualidade e violência. “O projeto é feito por quem desconhece a realidade nas escolas e por quem não sabe que, muitas vezes, é na escola o único local em que o(a) jovem consegue falar e questionar a sua realidade. Escola sem partido quer coibir apenas o que for contrário ao governo. O que não é justo e nem democrático. A escola que queremos e lutamos é ampla, é diversa e ensina o respeito a todos e todas”.

Hermes Leão enfatiza que os(as) deputados(as) devem debater outras medidas para melhorar a qualidade do ensino e não atacar os(as) servidores(as) da educação.”Devemos voltar a pressionar os deputados(as), pois este projeto fere a constituição e ataca diretamente os(as) educadores(as). Os(as) deputados(as) devem debater outros problemas que afetam o dia a dia das escolas, como a evasão escolar, adoecimento dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola, os casos de desvio de dinheiro da educação no governo Richa (PSDB) e alternativas para melhorar as condições de trabalho nas escolas. Aprovar esta proposta é atacar diretamente professores(as) que todo dia lutam por uma educação de qualidade”.

Inconstitucional

O representante do Ministério Público do Paraná,  Olímpio de Sá Sottomaior, informou que o Ministério é contra essa proposta que, de acordo com ele, “amordaça e persegue os(as) professores(as)”. A proposta fere diretamente o artigo 20 da Constituição, que assegura que os Estados não podem interferir na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e foi quase consenso durante a Audiência que ao instaurar o clima de proibição de conteúdos e abrir espaço para o denuncismo anônimo acabará a liberdade e o direito de professores(as) e estudantes ao debate plural.

Pressione os(as) Deputados(as)

A APP-Sindicato reforça a necessidade de cobrar os(as) deputados(as) para que a Lei da Mordaça não seja aprovada. O Sindicato orienta os(as) servidores(as) a cobrar os(as) legisladores(as) de sua região e deixar claro o repúdio do funcionalismo público contra a proposta.

É importante relembrar também que a licença especial está tramitando na Alep e a cobrança dos(as) deputados(as) é fundamental para derrubar esta medida do Governo Ratinho Jr. “Essa cobrança feita pela base é fundamental para que os deputados e as deputadas se posicionem em defesa da nossa pauta. Isso é muito importante para que possamos resistir e fazer o enfrentamento contra os ataques aos nossos direitos”, explica o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.

Veja abaixo a lista completa para contato com os(as) deputados(as) estaduais:

:: Deputados(as) Estaduais Paranaenses – 19ª Legislatura (2019-2022)

Deputado(a) Partido Cargo/Liderança Telefone Andar Gabinete E-mail
Ademar Traiano PSDB Presidente 3350 – 4040 adm 2º andar deputadotraiano@gmail.com 
Alexandre Amaro PRB Líder do bloco PR/PRB/ PODE 3350 – 4290 Térreo 3 aamaro@hotmail.com 
Alexandre Curi PSB 3350 – 4047 104 contato@alexandrecuri.com.br 
Anibelli Neto MDB Líder do bloco MDB/DEM 3350 – 4013 406 contato@anibelli.com.br 
Arilson Chiorato PT 3350 – 4313 505 arilsonchiorato@gmail.com 
Artagão Junior PSB 3350 – 4079 Térreo 5 artagaojunior@alep.pr.gov.br 
Boca Aberta Jr. PROS 3350 – 4185 405 francisjones_2004@yahoo.com.br ou matheus_mvrp@hotmail.com
Cantora Mara Lima PSC 3350 – 4291 801 cantoramaralima@alep.pr.gov.br 
Cobra Reporter PSD 3350 – 4060 Térreo 4 cobrareporter@hotmail.com
Coronel Lee PSL 3350 – 4190 302 vmabe@terra.com.br 
Cristina Silvestri PPS 3350 – 4233 601 cristinasilvestri@gmail.com 
Delegado Fernando PSL 3350 – 4386 305 depmartins@hotmail.com
Delegado Francischini PSL 3350 – 4286 701 as.marcia@gmail.com 
Delegado Jacovós PR 3350 – 4034 604 delegadojjacovos@gmail.com 
Delegado Recalcatti PSD 3350 – 4335 Térreo 1 dep.delegadorecalcatti@gmail.com 
Do Carmo PSL Líder do bloco PSL/PTB 3350 – 4026 605 carmoadvocacia@outlook.com.br 
Douglas Fabricio PPS Líder do Partido 3350 – 4166 402 contato@douglasfabricio@gmail.com ou falecomdouglasfabricio@gmail.com
Dr. Batista PMN 3350 – 4084 205 drbatista@alep.pr.gov.br 
Emerson Bacil PSL 3350 – 4211 703 coordenação.bacil@gmail.com culturaemerson@hotmail.com
Evandro Araújo PSC 3350 – 4282 102 deputado.evandroaraujo@gmail.com 
Francisco Buhrer PSD 3350 – 4232 501 franciscobuhrer@alep.pr.gov.br 
Galo PODE 3350 – 4223 506 galo@galocomunicador.com.br 
Gilberto Ribeiro PP 4º secretário 3350 – 4038 301 juridicogilbertoribeiro@hotmail.com 
Gilson de Souza PSC 2º secretário 3350 – 4035 adm 2º andar gilsondesouza@alep.pr.gov.br 
Goura PDT Líder do Bloco PDT/PMN/PPL 3350 – 4058 602 mandatogoura@gmail.com 
Homero Marchese PROS 3350 – 4397 702 homeromarchese@hotmail.com 
Hussein Bakri PSD Líder do governo 3350 – 4284 Prédio dos Plenários gabinete@husseinbakri.com.br 
Jonas Guimarães PSB 3350 – 4068 201 jonasguimaraes@alep.pr.gov.br 
Luciana Rafagnin PT 3350 – 4364 805 luciana.guzella@gmail.com 
Luiz Carlos Martins PP 3350 – 4227 704 jane.uhlik@alep.pr.gov.br 
Luiz Claudio Romanelli PSB 1º secretário 3350 – 4288 adm dep.romanelli@gmail.com 
Luiz Fernando Guerra PSL 3350 – 4242 806 luizfernando@guerra.agr.br 
Mabel Canto PSC 3350 – 4224 202 mabelcanto09@gmail.com 
Marcel Micheletto PR 3º secretário 3350 – 4243 606 marcelmichelleto@hotmail.com 
Marcio Pachecho PPL 3350 – 4275 204 gabinete@marciopacheco.net.br 
Maria Victoria PP Líder do Partido 3350 – 4394 803 depmariavictoria@alep.pr.gov.br 
Mauro Moraes PSD Líder do Partido 3350 – 4177 403 mauromoraes@mauromoraes.com.br 
Michele Caputo PSDB Líder do bloco PSDB/PV 3350 – 4222 802 falecomcaputo@gmail.com 
Nelson Justus DEM 3350 – 4065 705 nelsonjustus@terra.com.br 
Nelson Luersen PDT 5º secretário 3350 – 4085 203 nelsonluersen@alep.pr.gov.br 
Paulo Litro PSDB 3350 – 4320 103 paulolitro@gmail.com 
Plauto Miró Guimarães DEM Vice-presidente 3350 – 4198 adm deputadoplautomiro@gmail.com 
Professor Lemos PT Líder do partido 3350 – 4086 303 lemos@professorlemos.com.br 
Requião Filho MDB 3º vice-presidente 3350 – 4295 101 requiaofilho@alep.pr.gov.br ou joelcio.kloss@yahoo.com.br
Ricardo Arruda PSL 3350 – 4337 304 fabiomanfrin20@hotmail.com 
Rodrigo Estacho PV 3350 – 4145 502 rodrigotlustik@gmail.com 
Soldado Adriano José PV 3350 – 4398 503 soldadoadrianojose@gmail.com 
Soldado Fruet PROS Líder do Partido 3350 – 4381 404 marcosfruet@hotmail.com 
Subtente Everton PSL 3350 – 4091 603 evertonmarcelino29@gmail.com ou deputadoeverton@gmail.com
Tadeu Veneri PT Líder da Oposição 3350 – 4094 804 tadeuveneri@terra.com.br 
Tercílio Turini PPS 2º vice-presidente 3350 – 4336 105 deptercilioturini@gmail.com 
Tiago Amaral PSB Líder do Partido 3350 – 4281 206 tiagoamaralcontato@hotmail.com 
Tião Medeiros PTB 3350 – 4252 306 deputado@tiaomedeiros.com.br ou shmedeiros@gmail.com
Wilmar Reichembach PSC Líder do Partido 3350 – 4276 504 wilmarreichembach@gmail.com