Inconstitucional, Lei da Mordaça deve ser votada na próxima semana

Na próxima semana (16 e 17), o projeto “Escola Sem Partido”, mais conhecido como “Lei da Mordaça” por educadores(as), volta a ser votado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei nº 606/2016, que institui no Paraná o programa, tem autoria dos deputados Ricardo Arruda (PSL) e Felipe Francischini (PSL).

A proposta já havia entrado na pauta da instituição, mas após a pressão dos(as) servidores(as) da educação, 26 deputados votaram a favor do requerimento apresentado pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), que defendeu a retirada da pauta. A APP-Sindicato destaca que é importante a mobilização da categoria, para que a proposta seja derrubada, garantindo assim a autonomia e democracia das escolas.

Para o presidente do Sindicato, professor Hermes Silva Leão, a escola tem que ser um ambiente de múltiplas opiniões e também de espaço para que os(as) estudantes possam aprender e questionar sobre política, cidadania, sexualidade e violência. “O projeto é feito por quem desconhece a realidade nas escolas e por quem não sabe que, muitas vezes, é na escola o único local em que o(a) jovem consegue falar e questionar a sua realidade. Escola sem partido quer coibir apenas o que for contrário ao governo. O que não é justo e nem democrático. A escola que queremos e lutamos é ampla, é diversa e ensina o respeito a todos e todas”.

Hermes Leão enfatiza que os(as) deputados(as) devem debater outras medidas para melhorar a qualidade do ensino e não atacar os(as) servidores(as) da educação.”Devemos voltar a pressionar os deputados(as), pois este projeto fere a constituição e ataca diretamente os(as) educadores(as). Os(as) deputados(as) devem debater outros problemas que afetam o dia a dia das escolas, como a evasão escolar, adoecimento dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola, os casos de desvio de dinheiro da educação no governo Richa (PSDB) e alternativas para melhorar as condições de trabalho nas escolas. Aprovar esta proposta é atacar diretamente professores(as) que todo dia lutam por uma educação de qualidade”.

Inconstitucional

O representante do Ministério Público do Paraná,  Olímpio de Sá Sottomaior, informou que o Ministério é contra essa proposta que, de acordo com ele, “amordaça e persegue os(as) professores(as)”. A proposta fere diretamente o artigo 20 da Constituição, que assegura que os Estados não podem interferir na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e foi quase consenso durante a Audiência que ao instaurar o clima de proibição de conteúdos e abrir espaço para o denuncismo anônimo acabará a liberdade e o direito de professores(as) e estudantes ao debate plural.

Pressione os(as) Deputados(as)

A APP-Sindicato reforça a necessidade de cobrar os(as) deputados(as) para que a Lei da Mordaça não seja aprovada. O Sindicato orienta os(as) servidores(as) a cobrar os(as) legisladores(as) de sua região e deixar claro o repúdio do funcionalismo público contra a proposta.

É importante relembrar também que a licença especial está tramitando na Alep e a cobrança dos(as) deputados(as) é fundamental para derrubar esta medida do Governo Ratinho Jr. “Essa cobrança feita pela base é fundamental para que os deputados e as deputadas se posicionem em defesa da nossa pauta. Isso é muito importante para que possamos resistir e fazer o enfrentamento contra os ataques aos nossos direitos”, explica o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.

Veja abaixo a lista completa para contato com os(as) deputados(as) estaduais:

:: Deputados(as) Estaduais Paranaenses – 19ª Legislatura (2019-2022)