Incentivo financeiro proposto pelo governo Lula para estudantes concluírem o ensino médio é aprovado na Câmara APP-Sindicato

Incentivo financeiro proposto pelo governo Lula para estudantes concluírem o ensino médio é aprovado na Câmara

Projeto visa combater evasão escolar e deverá atender 2,5 milhões de estudantes carentes com o pagamento de parcelas mensais de R$ 200 e anual de R$ 1 mil

Foto: APP-Sindicato

Estudo divulgado em abril deste ano mostra que 500 mil adolescentes e jovens são atingidos pela evasão escolar por ano no Brasil. O problema compromete o desenvolvimento do país, distancia grupos sociais vulneráveis do direito à educação e amplifica as desigualdades sociais. 

Para combater essa realidade, um projeto de lei, aprovado nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, cria um incentivo financeiro ao estudante do ensino médio para que alunos(as) carentes matriculados(as) na rede pública permaneçam na escola.

De acordo com o texto, os(as) estudantes terão direito ao recebimento de dois auxílios. Um deles será depositado ao menos nove vezes ao longo de cada ano e poderá ser movimentado pelo(a) aluno(a) a qualquer momento. O outro será pago anualmente ao final da conclusão de cada ano letivo. Mas nesse caso, o saque só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio. 

O projeto não especifica os valores. Essa definição será determinada em regulamento, conforme disponibilidade orçamentária. Mas de acordo com o relatório apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), os cálculos do governo indicam que a parcela mensal poderá ser fixada em R$ 200 e o aporte anual em R$ 1 mil, totalizando R$ 2,8 mil por ano. Ainda segundo o relator, a previsão é atender 2,5 milhões de estudantes 

A votação foi comemorada pelo movimento estudantil. Para a presidenta da União Brasileira das(os) Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, a bolsa permanência, como a medida tem sido nominada, será fundamental para que a juventude possa contribuir com a soberania nacional e o crescimento do país.

“Hoje é um dia histórico para o movimento secundarista brasileiro. Não queremos escolher entre estudar e sobreviver. Queremos perspectiva, futuro, mas nós também queremos o presente, e é por isso que essa bolsa é uma grande vitória”, disse.

Público alvo

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o Projeto de Lei 54/2021 foi aprovado mediante texto substitutivo apresentado pelo relator. A redação final incorporou a maior parte do texto da Medida Provisória 1.198/23 enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro, proposta que instituiu uma poupança para incentivar a permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio e criou um fundo de R$ 20 bilhões para viabilizar a execução da política.

O público alvo são estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÙnico) e regularmente matriculados(as) no ensino médio da rede pública. O benefício também poderá ser pago a estudantes com idade entre 19 e 24 anos incompletos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A relação dos(as) estudantes contemplados será transparente, divulgada na internet. A seleção terá como prioridade alunos(as) de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218 e outros critérios a serem regulamentados. 

Para ter acesso ao auxílio o estudante deverá cumprir uma série de exigências como manter frequência escolar de 80%, ser aprovado ao fim de cada ano letivo e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Em caso de descumprimento das exigências ou de desistência dos estudos, os valores deverão retornar ao fundo que bancará o incentivo. 

Na Câmara, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Agora, a proposta segue para discussão e votação no Senado Federal.

Evasão e abandono

Além de expor uma situação que atinge meio milhão de adolescentes e jovens com idade acima de 16 anos, a pesquisa “Combate à evasão no Ensino Médio: desafios e oportunidades”, realizada pela Firjan SESI, em parceria com o PNUD, identificou que quanto mais vulnerável é a população, mais grave é o problema da evasão escolar. Segundo o estudo, entre os mais pobres, apenas 46% concluem o ensino médio, contra 94% dos estudantes mais ricos.

A evasão escolar ocorre quando o(a) estudante não efetua a matrícula para dar continuidade nos estudos no ano seguinte. O problema é semelhante ao abandono escolar, outro desafio da educação brasileira, que ocorre quando o aluno(a) deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo.

De acordo com o resultado da 2ª etapa do Censo Escolar 2021, divulgado pelo Inep em maio do ano passado, a taxa de abandono do ensino médio alcançou 5,0% em 2021. O número é preocupante, pois representa um aumento expressivo em relação ao ano anterior, quando a taxa foi de 2,3%.

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