Balanço publicado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação revela que 90% das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) não foram cumpridas.
O documento, apresentado nesta terça-feira (20) em audiência pública no Senado Federal, traz uma análise dos dados de cada uma das 20 metas do plano.
Com metas estabelecidas até 2024, apenas 4 dos 38 dispositivos exibem progressão em ritmo suficiente para o seu cumprimento no prazo – ou seja, quase 90% dos dispositivos não devem ser plenamente implantados até o final de vigência do Plano.
Junto com a dificuldade de avançar na conquista dos objetivos, o estudo revelou retrocesso em 13 das metas, traçando um cenário de abandono das políticas públicas por parte do governo federal, o que foi agravado a partir da pandemia de Covid-19.
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Uma das metas em que houve retrocesso é a valorização dos(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, principalmente na implementação do piso nacional e planos de carreira para profissionais da educação não docentes.
Em 2018, conforme o estudo, 70,4% dos estados pagavam o piso para professores(as). Em 2021, esse número caiu para 59,3% – em nível municipal caiu de 74,2% para 60,1% no mesmo período.
Fundamental para a melhoria da qualidade da educação, a valorização profissional foi deixada de lado, acentuando o grave problema de má remuneração dos(as) educadores(as).
“Planos de carreira do magistério e remuneração são garantidos em quase todas as redes, mas garantias básicas e obrigatórias são sonegadas. Chama a atenção a piora do quadro nas unidades federativas, com queda no cumprimento do piso salarial do magistério acompanhada de estagnação nos outros fatores”, aponta o documento.
Houve retrocesso também na universalização da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; na oferta da Educação em tempo integral na educação básica; na erradicação do analfabetismo; no acesso ao Ensino Superior e na ampliação do investimento público em 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
Acesso à educação e alfabetização comprometido
Também estão comprometidas a universalização do ensino fundamental para a população de 6 a 14 anos, assim como a garantia de que 95% dos estudantes terminem a etapa na idade adequada, conforme previsto na meta 2.
O retrocesso também é observado na meta 3, que previa universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
Segundo o balanço, a situação é grave, já que cerca de 521 mil jovens dessa faixa etária ainda estão fora da escola, seis anos depois do prazo de universalização ter se esgotado. O percentual de jovens de 15 a 17 anos que frequentava o Ensino Médio em 2022 ou possuía a educação básica completa é de 76,7%.
Os dados demonstram a importância de educadores(as), estudantes e comunidade escolar cobrarem o cumprimento do PNE, exigindo que investimentos adequados sejam implementados na educação pública.
A APP defende que a nova lei do PNE, que deverá tramitar este ano no Congresso Nacional, seja implementada sem retrocessos, garantindo uma educação pública de qualidade a todas as pessoas.
Para isso, é importante também que recursos da educação fiquem de fora dos limites do arcabouço fiscal, com risco de piorar ainda mais os indicativos por falta de recursos a partir de medidas de austeridade.
>> Confira o balanço na íntegra aqui <<
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