Unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF) durante a votação dos(as) ministros(as) contra a lei municipal de Nova Gama/GO, que proíbe o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas. A ação é da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contesta essa legislação (1.516/15).
A direção da APP-Sindicato se manifesta sobre o tema, pois sempre esteve à frente da defesa da identidade de cada cidadão(ã) e há anos faz este enfrentamento com resultado vitorioso pelo STF. O secretário executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBT do Sindicato, professor Clau Lopes, explica que a ideologia do gênero é uma expressão fundamentalista utilizada por pessoas e organizações que se posicionam contra a inclusão do ensino sobre gêneros e sexualidade nos planos de educação nos níveis nacional, estadual e municipal.
“Sendo assim, falar em promover a igualdade de gênero nas escolas não é anular as diferenças ou promover ideologias, mas garantir que qualquer cidadão e cidadã brasileira viva e apresente-se da forma como quiser. Ter conhecimentos sobre orientação sexual e identidade de gênero nas escolas é garantir que todos e todas sejam respeitados”, enfatiza Clau.
Para refletir – A derrota foi para os(as) conservadores(as), pois a luta da APP-Sindicato, que comemora 73 anos, é por uma escola laica, plural, emancipadora, gratuita e livre da LGBTIfobia.
Confira a Nota de Repúdio da Secretaria da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBT da APP-Sindicato ao ato transfóbico promovido pela Secretaria da Educação e do Esporte (Seed):
Na última sexta-feira, 24, após acessar o aplicativo “Aula Paraná” a professora do colégio estadual de Foz do Iguaçu se deparou com a alteração do seu nome social para o nome civil que a mesma tinha, antes de ter sua identidade de gênero e retificação de nome, RG e certidão de nascimento reconhecidos pelo Estado do Paraná. A professora, que atua na rede estadual há mais de 15 anos, adotou nome social que é reconhecido pelo Estado do Paraná desde quando assumiu o concurso público, pelo qual trabalha até hoje. Há três anos devido a mudanças na legislação, a professora finalmente conseguiu que o Estado brasileiro a reconhecesse enquanto pessoa transexual e autorizasse a retificação definitiva do nome em seus documentos.
Diante desse grave ataque à dignidade humana e à educação, ataque motivado pelo desrespeito e intolerância, pela tentativa de humilhar e constranger e expor a professora. A APP-Sindicato juntamente com seus Núcleos Regionais exige explicações do Núcleo Regional de Foz do Iguaçu e da Seed sobre essa situação. Isto é, a Secretaria da Educação, pasta a qual a professora pertence, dentro do quadro funcional, já contemplava a educadora com a legislação vigente, onde podemos afirmar a situação ocorrida foi intencional com o objetivo de ferir e expor a professora. Lutamos para que todos possam viver com respeito, acolhida e dignidade.
Leia também o artigo do professor Toni Reis (aqui).
