O governo do Paraná, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi notificado formalmente nesta segunda (21) sobre decisão liminar ganha pela APP-Sindicato, relativa à Hora-atividade.
Na decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Salvatori Antoni Astuti, decidiu pela suspensão do artigo 9 da resolução 15/2018 que dispõe sobre a distribuição de aulas na rede estadual. Com isso, o governo deve cumprir a legislação que trata da Hora-atividade dos(as) professores(as).
A partir da notificação, o governo tem 10 dias úteis para se manifestar.
A direção do Sindicato trabalha intensamente para fazer valer os direitos da categoria e para que a decisão seja cumprida.
Mobilização: nesta terça (22), educadores(as) estarão mobilizados(as) desde as 9h no Centro Cívico, em Curitiba, para reivindicar ao governo Estadual o cumprimento da Lei da Hora-atividade e demais direitos dos(as) servidores(as). Participe!
Ato público pela data-base e hora-atividade
Data: 22 de maio de 2018 (terça-feira)
Horário: 9 horas
Local: Em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, em Curitiba
Entrega da carta de revindicações aos deputados
Data: 22 de maio de 2018 (terça-feira)
Horário:14 horas
Local: ALEP
