Hora-atividade: APP mobiliza STJ por celeridade no julgamento

Hora-atividade: APP mobiliza STJ por celeridade no julgamento

O assessor do ministro Dr. Og Fernandes, relator da turma, Paulo César Leão, ouviu as reivindicações e se comprometeu a colocar em pauta o tema

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Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato estiveram em Brasília nesta segunda-feira (23) para pleitear ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) agilidade na votação da pauta da hora-atividade.

O processo debate a legalidade da aplicação e garantia de 1/3 da jornada de trabalho à hora-atividade dos(as) professores(as) da rede pública estadual, contabilizando a hora-aula, em respeito à Lei Complementar Estadual nº 174/2014.

O ministro Dr. Og Fernandes já votou favoravelmente à APP-Sindicato, em decisão monocrática publicada em agosto de 2021. Mas o governo recorreu, o que leva o caso a julgamento pela turma.

“O assessor do ministro Dr. Og Fernandes, relator da turma, Paulo César Leão, ouviu as reivindicações e se comprometeu a colocar em pauta o tema para que haja a votação o mais rápido possível”, relata Marlei  Fernandes, secretária de Assuntos Jurídicos da APP.

“Como sabemos, a categoria está com um prejuízo gigantesco acumulado nos últimos anos”, complementa.

A APP entregou aos ministros da turma um memorial sintetizando os principais pontos do debate jurídico. Acesse a íntegra do documento aqui.

Entre outros argumentos, o memorial pontua: “Por se tratar de assunto que interfere na organização das escolas e na vida de milhares de educadores e estudantes da rede pública paranaense, é de fundamental importância o julgamento imediato do recurso”

Além da professora Marlei Fernandes, estiveram presentes os advogados Ludimar Rafanhin, Agnaldo dos Santos e Eduardo Ferreira.

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