Servidores e servidoras de diversas categorias acompanharam a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa, onde apenas dois projetos do “Pacote de Natal” do governador do Paraná foram retirados da pauta. Os Projetos de Lei 513/2014 e 515/2014 terão algumas alterações e, por isso, não foram encaminhados para votação, por enquanto.
Hoje (09) é dia de luta. A APP-Sindicato convoca todos os educadores e educadoras do Paraná para se mobilizarem em frente à Assembleia Legislativa, a partir das 10h. Às 14h tem início a sessão plenária na Alep.
Na tarde desta segunda-feira foi apresentado um requerimento para transformar a sessão de hoje em Comissão Geral, onde todos os Projetos de Lei serão votados. Essa Comissão Geral é feita para agilizar a votação dos projetos, sem necessariamente passar por todas as comissões da casa legislativa. O requerimento será votado no início da tarde da sessão desta terça-feira.
Entre os Projetos de Lei que estão na Assembleia a pedido do governador Beto Richa, em caráter de urgência, estão a contribuição dos(as) aposentados e pensionistas de 11% para aqueles que recebem acima do teto do INSS, que é de R$4.390,24. Além disso, o governo quer implantar o Regime de Previdência Complementar, estabelecendo esse mesmo tempo como limite para o pagamento de benefícios.
Um projeto também quer o ajuste em 40% do IPVA e a redução de 5% para 3% do desconto para o pagamento à vista até abril. O ICMS sobre a gasolina também sofre ajuste de 28 para 29%. O governador do Estado, além disso, quer autorização para um empréstimo de R$770 milhões de reais do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
