Hoje é dia D! Dia de debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Hoje, 6 de março, foi o dia escolhido pelo Ministério da Educação (MEC) como o Dia D: um momento em que educadores(as), em todo território nacional, deveriam parar suas atividades para discutir sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Base é uma proposta de alteração na grade curricular da Educação Infantil e o Ensino Fundamental proposta pelo atual governo federal. O documento, homologado pelo MEC em dezembro de 2017,  estabelece um currículo único para todo Brasil, é a centralização do ensino, nas mãos do governo. Tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelecem e garantem que educação deve ser descentralizada, pois ao governo cabe apenas estabelecer diretrizes que norteiem o ensino público e privado, permitindo que Estados e municípios construam seus próprios sistemas, de acordo com as realidades locais.

Da forma como está proposta, a BNCC, retira das escolas e a equipe pedagógica a capacidade de iniciativa e autonomia. É, portanto, socialmente injusta e compromete a eficiência do Projeto Político Pedagógico. “Centralizar no governo federal o que será ensinado nas escolas públicas, retoma as formulações das competências presentes nos Parâmetros Nacionais Curriculares do final da década de 1990. Trata-se de um retrocesso pedagógico, contrariando as formulações presentes nas Diretrizes Curriculares Nacionais, e de alinhamento as políticas educacionais propostas pelas agências financiadoras mundiais como Banco Mundial, ou ainda, atende aos interesses privatista de ONGs e Fundações, como o Todos pela Educação”, evidencia a secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Taís Mendes.

Outro grande problema da proposta do governo federal é que no documento desaparece qualquer menção à identidade de gênero e orientação sexual. Aliás, está nas mãos do Ministério, por meio do Conselho Nacional de Educação (CNE), a elaboração de normas específicas sobre esses temas, bem como deliberação sobre se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas. Vale ressaltar que, após a posse de Michel Temer, o CNE foi totalmente reformulado, para atender os interesses do novo governo.

A BNCC exclui a diversidade e a pluralidade humanas, tão evidenciadas e defendidas na Conferência Nacional de Educação (Conae) e acaba institucionalizando a exclusão e opressão dentro do ambiente escolar. A APP-Sindicato é contrária a toda e qualquer proposta que prive os(as) educadores(as) do exercício da liberdade profissional e pedagógica, bem como de políticas que gerem a exclusão e desigualdade na escola e na sociedade.

Durante a última assembleia da categoria, realizada nesse sábado(03), os(as) professores(as) e funcionários(as) de escola decidiram que utilizaram as datas do dia 06 ao dia 12 de março para realizar um debate sobre a escola pública enquanto espaço de formação cidadã e emancipação social. Para a APP os(as) educadores(as) devem ter autonomia para  desenvolver estratégias de ensino que levem em conta a natureza das diferenças e desigualdades. “É importante fazer a resistência na escola e, principalmente, atentar para mudanças que possam impactar na organização do Projeto Político Pedagógico da escola, uma vez que a proposta do MEC é alinhar o Projeto à Base Nacional Comum Curricular”, evidencia Taís.

Veja aqui a nota da Secretaria Educacional da APP-Sindicato sobre a BNCC