Numa tentativa desenfreada de ataque à organização dos(as) trabalhadores(as), o governador Beto Richa (PSDB) enviou esta semana, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto que altera a lei 13.740/2002, que trata das consignações em folha de pagamento. Segundo o PL 920/15, o governo passaria a “autorizar” o desconto em folha de pagamento através de decreto assinado pelo governador do Estado, estipulando os critérios para que este seja efetuado. Ou seja, dificultar a manutenção das entidades. O que hoje é automático terá que passar pelo crivo do governador. O que ele pretende mesmo é acabar de vez com o desconto da mensalidade sindical em folha de pagamento.
Ontem (15), a proposta passou pela avaliação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Hoje (16), o texto voltou para a Comissão e o deputados estadual Péricles de Mello pediu vistas. Agora, o texto voltará a ser avaliado nesta quinta-feira (17), outra vez, na CCJ. É importante lembrar que o artigo 8º da Constituição Federal é claro em relação à organização dos(as) trabalhadores(as) em sindicatos e estabelece, em seu inciso IV, que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.
“Entendemos que é mais um ataque deste governo aos sindicatos, principalmente à APP que tem organizado um movimento de resistência às políticas de retirada de direitos dos servidores paranaenses”, ressaltou Hermes Silva Leão, presidente da APP-Sindicato. Segundo ele, o governo quer mais uma vez aprovar uma medida que mexe com a vida financeira dos(as) servidores(as) sem qualquer debate com as categorias.
A direção estadual da APP acompanha nesta quarta-feira (16) a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentará as justificativas da inconstitucionalidade da proposta e denunciará o ataque à organização sindical.
