Depois de inúmeras tentativas de diálogo entre a APP-Sindicato e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho e pela 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, a categoria ganhou mais uma negativa do governo em relação a regularização da ação sobre os três salários mínimos devidos às professores(as) paranaenses (CLT) no período de 1988 até 1992. A audiência aconteceu na última quinta-feira (29) – penúltimo dia possível para que um acordo firmado na Justiça do Trabalho pusesse por fim a mais de 28 anos de espera por uma solução no caso.
Nas tratativas entre a PGE, representada pelo procurador Carlos Eduardo Rangel Xavier, e a APP-Sindicato, representada pelo secretário de Assuntos Jurídicos, professor Mario Sergio Ferreira de Souza, pelo secretário de Assuntos Municipais, professor Celso José dos Santos, pela advogada Gisele Soares e pela assessora Márcia Rosana Neiva de Lima, chegou-se a uma proposta de acordo em que os(as) professores(as) que possuíssem idade superior a 60 anos e aqueles(as) que possuíssem prioridades para recebimento de precatórios em razão de doença pudessem receber o montante devido sem qualquer desvalorização e mais delongas. Os(as) demais beneficiários(as) receberiam, mediante um acordo direto, o valor devido com um deságio de 40%. Também ficou ressalvado que aquelas(as) que não desejassem aderir ao acordo poderiam continuar normalmente com as ações de execução.
Apesar de todo o esforço do Sindicato, da procuradoria, do presidente do TRT9, do presidente do TJPR, dos desembargadores do TRT, da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, na véspera dessa audiência, o governador Beto Richa, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, ataca novamente os sindicatos e os servidores públicos paranaenses. Certamente, essa falta de vontade política impediu a solução dessa demanda e fará com que a máquina judiciária tenha que se deparar com cerca de 35 mil ações de execuções para cobrar o recebimento dos direitos devidos, prorrogando ainda mais o sofrimento de milhares de professores(as) paranaenses.
“A APP-Sindicato continua a disposição para a solução desse conflito o mais rápido possível, inclusive mediante um processo de acordo”, antecipa o professor Mário Sérgio na ocasião e ainda ressaltou que APP-Sindicato aguardava essa audiência e a publicação do acórdão sobre o conflito de competência para dar continuidade ao ajuizamento de milhares de ações de execução em favor da categoria.
A juíza Jacqueline Aises Ribeiro Veloso informou que, tão logo haja a publicação do parecer, a Justiça deverá agendar nova audiência para tratar da tramitação das execuções e ponderou que, mesmo no curso dos processos pode haver novas oportunidades de solução deste litígio de forma negociada, desde que haja interesse das partes. O professor Celso lembrou que a grande luta da nossa categoria no que tange às ações judiciais “é receber antes de morrer”, ou como diz o lema dos aposentados “o precatório antes do velório”.
A APP-Sindicato reafirma que as ações continuarão tramitando normalmente e lamenta a falta da vontade política do governador que gastará mais recursos públicos para acompanhar essas ações pelos próximos anos para solução desse litígio.
