Governo Ratinho quer cortar parte de salário de servidores(as)

Para a APP-Sindicato, medida não se justifica, pois trabalhadores(as) cumprem determinações de decreto estadual

Adicional noturno é salário: Não ao corte! - Foto: APP-Sindicato

A APP-Sindicato está lutando para combater uma nova ameaça do governador Ratinho Junior contra os(as) dos trabalhadores(as) das escolas da rede pública estadual. A intenção do governo é cortar o adicional noturno durante a pandemia do novo coronavírus. Caso a medida seja implantada, funcionários(as) de escola, que já recebem os menores salários, serão os(as) mais prejudicados(as).

A secretária de Funcionários(as) de Escola da APP-Sindicato, Nádia Brixner, explica que além de protocolar ofício, a direção estadual do sindicato também realizou, nesta semana, reunião com responsáveis pela Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) para tratar do assunto.

Nádia relata que, segundo a Seed, a exigência seria da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com a dirigente, após cobrança e argumentação do sindicato, o diretor-geral da Seed assumiu compromisso de dialogar com a PGE em busca de uma solução para que esse corte não seja adotado.

Segundo levantamento do economista Cid Cordeiro, mais de 32 mil professores(as) e funcionários(as) correm risco de serem afetados(as) pela medida. Só teriam o direito mantido os(as) que conseguirem comprovar a realização de trabalho no período noturno e, ainda, com a anuência do(a) diretor(a) da escola.

Nádia destaca que, nestas condições, a medida prejudica principalmente os(as) funcionários(as) de escola do cargo Agente Educacional I, com horário de trabalho no período noturno, uma vez que muitos(as) deles(as) se enquadram nos grupos de risco da covid-19 e não têm condições de realizar atividades na modalidade remota, em casa.

“Fica nítido na postura do governo e da própria Secretaria da Educação um descaso com esses profissionais, que mais uma vez serão os mais atingidos, pois já recebem os menores salários pagos pelo Estado, menor inclusive do que o mínimo regional”, criticou.

Para a dirigente, a possibilidade de corte na remuneração não se justifica porque os(as) educadores(as) que estão ausentes do local de trabalho cumprem as determinações de decreto estadual e orientações das autoridades de saúde para prevenção de contaminação e avanço da doença.

A APP-Sindicato aguarda resposta da Seed e já levou o caso ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho. “Vamos procurar todas as medidas cabíveis para defender os direitos e a remuneração da nossa categoria”, adiantou Nádia.