Governo Ratinho Junior admite falhas em decreto que ataca servidores(as) e sindicatos

Governo Ratinho Junior admite falhas em decreto que ataca servidores(as) e sindicatos

Entidades denunciam prática antissindical, rejeitam prorrogação de prazo e exigem revogação

Ministério Público do trabalho revelou preocupação com decreto. Foto: Manoel Ramires/Senge-PR

Em audiência realizada nesta segunda-feira (27), no Ministério Público do Trabalho (MPT), o governo Ratinho Junior admitiu que há falhas no decreto que ataca o acesso de servidores(as) públicos(as), civis e militares, a serviços como plano de saúde, proteção jurídica e convênios oferecidos por sindicatos e associações. Por entender que se trata de uma medida autoritária e prática antissindical, as entidades exigem a revogação do ato. Uma nova audiência foi marcada para o dia 3 de fevereiro.

De acordo com o decreto 3008/2020, todos os(as) servidores(as) que possuem o desconto da contribuição sindical ou de associação na folha de pagamento precisam realizar um procedimento burocrático até o dia 10 de fevereiro para supostamente revalidar uma autorização já apresentada.

Segundo as regras, é necessário acessar a internet utilizando um e-mail institucional e senha, imprimir duas vias de um documento e entregar pessoalmente no departamento de recursos humanos da repartição pública que pertence.

Para as entidades, o governo está tentando interferir na autonomia dos sindicatos e associações para retirar mais direitos do funcionalismo. Elas denunciam que a prática antissindical fica clara ao constatar que o governo não exige o suposto recadastramento para a manutenção de descontos realizados por bancos e outras empresas privadas.

“Ficou muito claro que esse decreto foi feito sob medida para atacar os sindicatos e associações. Bancos e financiadoras estão protegidos. Não queremos mais prazo, mas a revogação do decreto ou, pelo menos, sua suspensão a fim de que seja discutido a fundo com os representantes dos servidores”, salientou Olga Estefânia Pereira, da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES).

Leia também: Procurador vê grande risco para servidores(as) em decreto de Ratinho

Preocupante

O procurador do Trabalho que presidiu a audiência, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, sugeriu que Ratinho amplie em 12 meses o prazo para cumprimento das exigências do decreto. O controlador-geral do Estado, Raul Clei Coccaro Siqueira, afirmou que o governo se dispõe a prorrogar o prazo, mas não indicou qual seria a nova data.

Para o procurador do Trabalho, as questões sociais que envolvem o tema são preocupantes. Ele disse que muitos(as) servidores(as) podem perder benefícios assistenciais que são oferecidos pelas entidades. “Existe a questão social desenvolvida pelas entidades. Isso me sensibilizou muito. O decreto repercute em planos de saúde, funerários, entre outros”, alerta o procurador.

APP-Sindicato, com informações de Manoel Ramires/Senge-PR e FES.

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