Governo Ratinho Jr (PSD) completa um ano de retrocessos na educação

O que há para comemorar?

Governo Ratinho Junior segue linha da gestão Richa e ataca direitos dos(as) servidores(as) - Fotos: APP-Sindicato, AEN

O novo governador do Paraná foi eleito na esperança da população –  inclusive com o voto de confiança de boa parte dos(as) educadores(as) –  na esperança que ele ofertaria melhores condição de trabalho, segurança, saúde, educação e desenvolvimento social.

Na educação, a expectativa era pelo restabelecimento do clima de tranquilidade nas escolas, a fim de possibilitar condições propícias de aprendizagem e ensino. Havia um clamor geral pela capacitação e valorização profissional, bem como pelo investimento em  infraestrutura adequada, escolas bem cuidadas e com equipamentos necessários para a boa prática de ensino-aprendizagem. Afinal, saíamos de um período onde notícias como as da Operação Quadro Negro, o calote na data-base e o Massacre de 29 de abril. Duros golpes nas escolas e na carreira que quase nos tiraram a esperança de dias melhores para a educação pública do Paraná.

Infelizmente o que aconteceu nestes últimos 12 meses da atual gestão não está muito longe da realidade do período Beto Richa e Jaime Lerner (para quem está a mais tempo nas escolas). Vemos a continuidade de uma política de desvalorização de professores(as) e funcionários(as), ataques à autonomia das escolas e interferência no trabalho destes(as) profissionais. Métodos e práticas utilizadas em empresas têm sido trazidas para as nossas escolas como se elas fossem verdadeiros depósitos de crianças e jovens ou centros de treinamento com o único objetivo de atingir índices e metas.

Prova Paraná

Ao colocar o megaempresário paulista, Renato Feder, a frente da Secretaria de Estado de Educação (Seed), Ratinho Jr. deu um recado: iria encarar as escolas públicas como empresas e, portanto, prevaleceria a lógica do melhor resultado com o menor custo. O resultado da qualidade da educação foi medido por uma avaliação de português e matemática para ranquear escolas de acordo com o desempenho. Ao mesmo tempo, professores(as) e pedagogos(as) tiveram sua jornada de trabalho aumentada (sem ganhar mais por isso) e todos(as) os educadores(as) tiveram ano a ano seus salários reduzidos (já que aqui, a data-base, a Lei do Piso e a aplicação do mínimo regional aos funcionários(as) não foram respeitados).

Jornada de pedagogas

Foi neste primeiro ano de governo, que a a Seed determinou que para cada padrão de 20 horas os(as) professores(as) pedagogos(as) e professores(as) readaptados(as) deverão permanecer 5 horas a mais nas escolas.

Manutenção das ilegalidades na distribuição de aulas

O governo tem punido educadores(as) que apresentam atestados médicos e outras licenças legais,sendo estes critérios negativos na distribuição de aulas. Com isso, professores(as) têm sido obrigados(as) a negligenciar os cuidados com a própria saúde para não serem prejudicados(as) no processo. É urgente que a próxima Resolução exclua qualquer ilegalidade e punições aos(às) professores(as) que tiveram afastamentos previstos em lei.

Eleição de diretores(as)

Foi também neste governo que as eleições democráticas para diretores foram atropelas. Ratinho Jr e o secretário Renato Feder decidiram prorrogar o mandato de diretores(as) e abriram brechas para que, nos próximos anos, permaneças nas direções apenas aqueles e aquelas que não manifestarem discordância com as políticas neoliberais do atual mandato. O poder de escolha, que antes era da comunidade escolar, agora está atrelado à vontade do governo.

Fim da licença especial 

Os(as) professores(as) perdem o direito à licença especial. Mesmo com toda pressão do Sindicato, o governo conseguiu colocar a população e os(as) parlamentares contra a categoria ao publicizar a licença de 3 meses como um benefício ilegítimo dos(as) servidores(as).

Aprovação da Reforma da Previdência

Para garantir a aprovação da PEC da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, o Ratinho Jr. repetiu mais um feito do ex-governador Beto Richa e  usou a força policial contra os(as) servidores(as). A alteração do local de votação da Assembleia para a Ópera de Arame a a fidelidade de sua base aliada (maioria no Plenário) garantiu alterações na aposentadoria do funcionalismo. Agora, professores(as) e funcionários(as) terão que trabalhar mais para se aposentarem ganhando menos.   

Ameaça de fechamento de escolas e turmas

No último bimestre do ano pelo menos 15 escolas e uma centena de turmas iniciais do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos estiveram ameaçadas de fechar. A pressão da comunidade escolar e os sucessivos apelos do Sindicato junto à Seed garantiu a manutenção de boa parte destas vagas. A APP-Sindicato segue acompanhado o início do novo ano letivo para que estudantes e educadores(as) não sejam prejudicados com a “otimização” de turnos e turmas propostas pelo governo.

Ainda assim, entramos em 2020 com fé, resistindo e trabalhando por melhores condições de trabalho e aprendizado para nossos estudantes. Pois afinal, como estampamos na agenda da APP-Sindicato deste ano:

 

“Será uma luta infinita e as vitórias que conquistamos nos permite imaginar novas liberdades (…)”, Angela Davis

:: Matéria disponível também no Jornal 30 de Agosto – Edição Pedagógica