Governo Ratinho Jr muda a jornada de trabalho dos(as) professores(as) da educação especial

Governo Ratinho Jr muda a jornada de trabalho dos(as) professores(as) da educação especial

Mudança imposta em pleno andamento do ano letivo ameaça professores(as) e estudantes

A inclusão dos(as) professores(as) da educação especial na jornada de trabalho calculada com base na hora-relógio é a mais recente crueldade da Secretaria da Educação do Paraná. A medida já está valendo e ameaça professores(as) e estudantes da modalidade.  Com ela, esses(as) professores(as) passam a receber uma aula extraordinária a cada 20 aulas ministradas, e não mais cinco aulas extraordinárias, como acontece hoje. Não bastasse a injustiça da mudança, ela acontece com o ano letivo em andamento, aumentando os prejuízos para professores(as) e estudantes.

O cálculo da jornada de trabalho dos(as) profissionais da educação é objeto de disputa entre a APP-Sindicato e o Governo do Paraná desde 2017. Até aquele momento, a jornada era calculada com base em hora-aula de 50 minutos, com todos os(as) professores(as) cumprindo 20 horas semanais – 13 aulas em sala e mais sete aulas de hora-atividade, usadas para corrigir provas e preparar aulas, por exemplo. “Em 2017 a Secretaria de Educação altera esse entendimento e diz que nossa jornada tem que ser calculada em hora-relógio, o que mudou o número de aulas que os(as) professores(as) precisam pegar em sala de aula”, afirma Walkiria Mazeto, diretora de Finanças da APP-Sindicato.

Com a alteração imposta pela Secretaria da Educação, os(as) professores(as) foram obrigados a pegar duas turmas a mais para fechar a carga horária com 15 e não mais 13 turmas, reduzindo a hora-atividade de sete para quatro. “Agora essa regra passa a ser aplicada aos(as) professores(as) da Educação Especial, depois que os pedagogos e professores readaptados foram incluídos em 2019, lembrando que a maioria desses(as) não tem hora atividade.”, explica Walkiria, que ressalta o atropelo na implantação da medida, objeto de questionamento judicial pela APP-Sindicato no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A APP-Sindicato avalia que esse é mais um ataque do secretário da Educação, Renato Feder, à educação paranaense, sob o falso pretexto de “economizar” recursos públicos. A redistribuição das aulas com ano letivo em curso acarreta transtornos, descontinuidade do trabalho e insegurança tanto para professores(as) quanto para estudantes da modalidade especial, que tanto necessitam de um atendimento especializado que garanta tranquilidade para o aprendizado. “Não bastasse o cenário de apreensão gerado pela pandemia e a gestão caótica realizadas pelo governo federal e seguido pelo governo do Paraná a Secretaria de Estado da Educação insiste na ofensiva contra os(as) trabalhadores(as) da educação pública”, lamenta Cleiton Denez, Secretário Educacional da APP-Sindicato.

A atuação da APP-Sindicato junto à Secretaria de Educação prossegue para que seja respeitada a hora aula de até 50 minutos, conforme determina o artigo 30 da Lei 103/2004. As mudanças com o ano letivo em andamento expõe mais uma vez a desorganização e a falta de planejamento da Secretaria, que insiste em transpor sua visão equivocada de Estado mínimo para a Educação.