A taxa de abandono no Ensino Médio no Paraná aumentou de 3,60 em 2020 para 4,2 em 2023. No mesmo período, a taxa de escolarização dos jovens de 15 a 17 anos caiu de 87,70 para 86,30. Os retrocessos são causados pela baixa execução de valores previstos no Plano Plurianual, que atinge vários programas do governo Ratinho Jr e são especialmente graves na educação.
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Os dados constam do relatório de prestação de contas do governo estadual de 2023, último dos quatro anos do Plano Plurianual (PPA) iniciado em 2020. As contas estão sendo analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado. As execuções dos programas da educação foram detalhadas pelo conselheiro Maurício Requião na sessão do dia 11 de dezembro.
“Quanto à taxa de abandono, verifica-se que a evasão escolar no Ensino Médio aumentou no período do ciclo do PPA. Em 2023, um em cada 25 alunos do ensino médio abandonou a escola. Constata-se um quadro grave também na escolarização, conforme conclusão contida no Relatório Final da equipe auxiliar do relator”, aponta o conselheiro.
A declaração de voto de Maurício Requião ressalta que 13,4% dos(as) adolescentes de 15 a 17 anos não estão devidamente matriculados no Ensino Médio. “Esta taxa também é quase o dobro da verificada em nível nacional (7,8%)”, observa.
O relatório de prestação de contas mostra que a taxa de abandono no Ensino Médio em 2020 foi de 3,60. Em 2023 chegou a 4,2. A taxa de escolarização desse grupo apurada em 2020 foi de 87,70. Em 2023 caiu para 86,30.
“Esses dados demonstram o que nós da APP-Sindicato temos denunciado em todas as instâncias judiciais: um governador que não cumpre leis e que não dá a mínima para decisões judiciais. Desde o início do primeiro mandato Ratinho Jr, os estudos da APP demonstram que, em educação, os investimentos desse governo ficaram na lanterna”, afirma Daniel Matoso, secretário de Comunicação da APP.
Ensino Médio
Maurício Requião aponta que os indicadores negativos do Ensino Médio estão relacionados à baixa execução orçamentária de duas iniciativas: a Ação 6372 – Desenvolvimento da Educação Básica – Ensino Médio; e a Ação 6465 – Desenvolvimento da Educação Profissional de Nível Médio.
Essas duas ações, de um total de 14 do programa, são as únicas relacionadas ao Ensino Médio. Em ambas, o governo do Estado deixou de executar o orçamento integralmente. Para o Desenvolvimento do Ensino Médio, o governo havia previsto gastar R$ 333 milhões, mas gastou apenas R$ 200 milhões. Para o Desenvolvimento da Educação Profissional de Nível Médio, havia previsto gastar R$ 591 milhões, mas gastou só R$ 164 milhões, menos de 30% do previsto e aprovado em lei.
A Educação de Jovens e Adultos também foi negligenciada pelo governo Ratinho Jr, o que impactou negativamente a taxa de alfabetização. O Relatório Final traz dados do IBGE que revelam que o Paraná terminou o ciclo do PPA com 560 mil pessoas maiores de 15 anos analfabetas. O governo havia previsto gastar com a Ação 6374, a única que destina recursos para a Educação Básica de Jovens e Adultos, o valor de R$ 24,7 milhões nos quatro anos do ciclo do PPA, mas gastou apenas 15% desse valor.
Baixa eficiência
Quase todos os programas de governo Ratinho Jr têm problemas de execução orçamentária e não realização de metas previstas no Plano Plurianual.
Apenas 46 de 58 indicadores de eficiência foram apurados e adequadamente e, desses, 22 não alcançaram os índices que o próprio governo do Estado estabeleceu como meta. “Alguns desses programas tiveram a execução orçamentária em níveis muito baixos, revelando graves problemas de planejamento e execução orçamentária”, afirma o conselheiro Maurício Requião em sua declaração de voto.
Não foi por falta de dinheiro que as ações previstas no PPA deixaram de ser realizadas. A arrecadação aumentou 15% de 2020 a 2023. O relatório constata a artimanha do governo de “prever” dificuldades fiscais para deixar de cumprir seus compromissos. Isso é confirmado pelos sucessivos superávits fiscais no período.
“É muito expressivo o resultado primário de 2023, com um superávit de R$ 6,8 bilhões, ante a previsão de um déficit de R$ 3,5 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, registra Requião em seu voto.
“Os resultados primários de 2021 e 2022 também foram superavitários, na ordem de R$ 7,22 bilhões e R$ 5,5 bilhões, respectivamente, o que pode estar mostrando que a subestimação da receita tem sido recorrente nos últimos anos. E demonstra, também, que há excedentes orçamentários que podem ser direcionados aos programas governamentais”, completa o conselheiro.
Planejamento?
A prestação de contas do governo no PPA mostra que programas tiveram a execução orçamentária em níveis muito baixos. É o caso do programa Paraná do Futuro, relacionado ao setor de sustentabilidade e turismo, que teve previsão orçamentária de R$ 2,88 bilhões para o período de quatro anos, mas executou apenas R$ 1,23 bilhão – menos da metade.
O mesmo ocorreu com o programa Paraná Cultural, que teve uma previsão orçamentária de R$ 421 milhões, mas execução de apenas R$ 217 milhões – pouco mais da metade. Também nesse caso, o governo do Estado não alcançou nenhuma das duas metas propostas, relativas a indicadores de participação social nos projetos culturais e ao uso do sistema Pergamum pelos museus paranaenses.
Programa de alta relevância social, o Justiça, Cidadania, Trabalho e Assistência Social teve previsão orçamentária, para os quatro anos do PPA, de R$ 2,33 bilhões, mas o governo executou apenas 62% desses recursos. Com isso, três dos quatro indicadores de eficiência ficaram abaixo da meta, prejudicando ações relativas ao mercado formal de trabalho, aos direitos do consumidor e à superação da pobreza.
O voto de Maurício Requião expõe o descaso do governo Ratinho Jr com os(as) mais necessitados(as). Integrante do programa Justiça, Cidadania, Trabalho e Assistência Social, o subprograma nossa Gente é o mais relevante do ponto de vista social. Ele se destina a atender população mais pobre e o governo executou apenas 30% das verbas previstas.
“Consequentemente, o programa não ganhou a amplitude estadual planejada, em correlação com a baixa execução orçamentária. Em anos de pandemia, abrangidos no período do PPA, a execução orçamentária teria sido decisiva para aquelas famílias que mais dependiam do Estado”, constata Requião.
“Num Estado de economia crescente e pujante, com aumento da arrecadação e recorrentes superávits primários, a não execução do orçamento, em níveis como o exposto, merece ser destacada, criticada e ser objeto de incisiva recomendação ou determinação por este Tribunal de Contas na análise das contas de 2024”, conclui o conselheiro.
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