Governo Ratinho Jr burla decisão da justiça e ameaça CEEBJA Maria Antonieta Scarpari, em Goioerê APP-Sindicato

Governo Ratinho Jr burla decisão da justiça e ameaça CEEBJA Maria Antonieta Scarpari, em Goioerê

Segundo fontes ouvidas pela APP, o Núcleo Regional de Educação têm atuado para reduzir as matrículas na unidade

O ano mal começou e a Secretaria do Estado da Educação (Seed) já está atacando a educação pública paranaense. 

Desta vez, burlando a decisão da justiça, o Núcleo Regional de Educação (NRE) de Goioerê atua para esvaziar as matrículas no Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja) Maria Antonieta Scarpari, de Goioerê.

A decisão proferida em 27 de dezembro atendeu o pedido do Ministério Público (MP-PR), que ajuizou uma ação buscando garantir a continuidade do funcionamento do Colégio. 

De acordo com a liminar, fica assegurada a manutenção da estrutura e funcionamento do Ceebja para o ano letivo de 2024 e garante a continuidade das matrículas dos alunos já inscritos e veda qualquer transferência unilateral para outra unidade ou modalidade educacional.

Caso descumpra a decisão, o Estado do Paraná será notificado e arcará com uma multa diária de R$ 10 mil. Na ação, o Ministério Público destacou a importância do Ceebja na concretização dos princípios constitucionais relativos ao direito à educação, considerando-o uma medida de democratização do acesso ao ensino.

“(…) retirar esses adolescentes do CEEBJA pode levar a uma definitiva evasão do ambiente escolar para que se dediquem apenas ao trabalho. Prioridade absoluta é assegurar que esses adolescentes não percam a oportunidade de estudar”, aponta o Juiz Substituto William Oliveira Taveira

>> Confira a liminar <<

Embora a decisão seja contundente e ressalte a importância de manter o Ceebja Maria Antonieta Scarpari aberto, a comunidade escolar aponta que o NRE têm trabalhado para reduzir o número de matrículas, pressionando para que estudantes realizem inscrição na EJA no Colégio Estadual Duque de Caxias.

“Estão chamando os nossos alunos para fazerem a matrícula lá no Duque, só que os alunos não foram. Estão chamando no NRE e coagindo eles. É a raposa usando de artifícios, já que diminui o número de alunos do Ceebja e ela fecha. Ela não tolera essa nossa luta incansável. Nós procuramos todos os meios legais, encaminhamos todos os documentos, fizemos abaixo-assinado, tivemos na Câmara de Vereadores, mobilizamos a comunidade. Essa escola é a mais antiga da cidade, tem 65 anos”, explica uma fonte ouvida pela APP que pediu para não ser identificada.

A fonte ressalta ainda que existe um interesse por parte do prefeito de Goioerê Roberto dos Reis de Lima, o Betinho Lima em fechar a unidade para implementar uma escola de tempo integral no prédio do Ceebja. Um detalhe importante: Betinho é filiado ao PSD, partido de Ratinho Jr e que deve disputar mais um mandato no município este ano.

Em resposta, a comunidade escolar acionou ajuda jurídica no município e na próxima segunda-feira educadores(as) e estudantes devem ir ao Ministério Público para denunciar o descumprimento da liminar. 

Já o Núcleo Sindical da APP de Campo Mourão acompanha de perto toda a mobilização da comunidade escolar do Ceebja e deverá fortalecer a resistência contra o fechamento da unidade. 

“O Núcleo Sindical de Campo Mourão tem acompanhado a luta intensa contra o fechamento do Ceebja Maria Antonieta. Esta é uma escola de suma importância que atende a região. A modalidade de educação da EJA, vem sofrendo um desmonte há muito tempo, e infelizmente as políticas educacionais do Estado do PR coadunam para o fechamento de escolas, o que é inadmissível. Seguiremos acompanhando e fazendo a resistência”, enfatiza a presidenta do NS de Campo Mourão, Silvana Loch. 

Entenda o caso

Em novembro do ano passado, o Ceebja Maria Antonieta Scarpari foi alvo de ataques do governo Ratinho Jr, que na ocasião tentou fechar a unidade às escondidas, sem diálogo com  a comunidade.

Conforme apuração da APP-Sindicato, a imposição só veio à tona após a informação ser repassada por docentes de outra escola, o Colégio Estadual Duque de Caxias, para onde a Secretaria da Educação (Seed) quer transferir as matrículas, só que no formato de ensino da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Ceebja de Goioerê é o único da região e até o fim de 2023 atendia 183 estudantes. Diferente da EJA, o Ceebja oferece ensino com condições e horários flexíveis para se adequar a necessidades específicas desse público. Caso a decisão do governo seja mantida, alunos(as) que não têm condições de se adaptar ao sistema da EJA devem desistir dos estudos.

Desmonte

O fechamento do Ceebja de Goioerê faz parte de um plano do governo Ratinho Jr. para fechar escolas em todo o estado. Municípios como Lapa, Rio Negro e Mandirituba, por exemplo, também enfrentaram a mesma situação.

Essa imposição do governo faz parte de uma escolha política da gestão Ratinho Jr. que, ao invés criar ações para incentivar jovens e adultos que não concluíram os estudos a retornarem para a escola, têm criado dificuldades para que essa população acesse o direito à educação assegurado na Constituição.

Dados do Ministério da Educação analisados pela APP-Sindicato confirmam que as ações tomadas pela gestão de Ratinho Jr. têm destruído a educação de jovens e adultos no Paraná. O estado lidera o ranking de analfabetismo na região sul do país. São mais de 365 mil (3,9%) paranaenses com 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever. 

Desde que assumiu, em 2019, até 2022, o atual governo já acabou com a oferta da EJA ensino médio em 27 escolas e da EJA ensino fundamental em 54 estabelecimentos. Em consequência do fechamento de escolas e do fim da oferta de ensino flexível, as matrículas caíram 59%, registrando uma queda brusca de 125.881 para apenas 51.726 alunos(as) em apenas quatro anos.

Para a secretária executiva Educacional da APP-Sindicato, Margleyse Adriana dos Santos, as medidas adotadas pelo governo Ratinho Jr. revelam uma grande falta de responsabilidade e uma intenção de negar o direito à educação para a população que mais precisa. 

“Fechar escolas é inaceitável. Vamos continuar na luta e fazendo a resistência contra esse retrocesso”, afirma, explicando que a proposta de acabar com os Ceebjas e transferir as matrículas para modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) em outras escolas, aprofunda ainda mais o retrocesso provocado pela atual gestão nesta modalidade de ensino.


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