Governo quer desmobilizar servidores(as) para aprovar fim da data-base

Governo quer desmobilizar servidores(as) para aprovar fim da data-base

PLC 4/19, assinado por Ratinho Junior, está em tramitação na Assembleia Legislativa e autoriza o governo a não pagar data-base e outros direitos dos(as) servidores(as)

Na campanha eleitoral, Ratinho Junior garantiu pagar a reposição salarial dos(as) servidores(as). Prometeu cumprir esse compromisso em um dos primeiros atos da sua gestão. Passados seis meses, o único ato oficial do seu governo relacionado ao tema é o Projeto de Lei Complementar 04/2019. Se for aprovada, essa proposta pode acabar com a data-base, os avanços de carreira e até com o direito de greve.

Isso explica a estratégia adotada pelo governo, desde o início do ano, pedindo sucessivamente mais tempo para negociar a data-base. O objetivo é tentar desmobilizar os servidores(as) para conseguir aprovar o projeto. Por isso que reuniões são realizadas, os prazos esgotam e nenhuma proposta é apresentada.

Ao mesmo o tempo, o governo utiliza dois discursos ao se comunicar com a sociedade. Um para fazer propaganda, admitindo que de fato as contas públicas do estado estão boas, e outro para os(as) servidores(as), alegando que não teria condições de descongelar os salários.

Cavalo de Troia

De acordo com o texto assinado pelo governador, o projeto cria um teto para as despesas com os direitos dos(as) servidores(as). O conteúdo é pior do que o pacotaço do governo Richa (PSDB), que foi derrotado pelo funcionalismo em 2015. Na prática, Ratinho Junior fica autorizado a não pagar a data-base e avanços de carreira, mesmo que a despesa esteja dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta, que foi enviada para a Assembleia Legislativa do Paraná em abril, inclui as novas limitações dentro de um plano com vigência de 20 anos. Se for aprovada, o funcionalismo pode ficar impedido até de realizar uma eventual greve para negociar o pagamento desses direitos no futuro.

Pelo projeto, se o índice de investimentos do estado ficar abaixo de 10%, a despesa total com pessoal ativo e aposentados(as) será limitada em 80% do valor que aumentar a arrecadação de impostos e taxas, a chamada receita corrente líquida.

Segundo o economista do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Cid Cordeiro, o índice médio de investimento do Paraná nos últimos 5 anos foi de de 5,1%, a metade da meta estipulada no projeto. Com isso, a aplicação das restrições seria imediata.

Neste cenário, o valor permitido pelo novo teto seria insuficiente para pagar apenas os avanços na carreira e gratificações como o quinquênio. A concessão da reposição salarial também estaria totalmente descartada.

Outro agravante é um artigo que acrescenta como requisitos para “aquisição do direito” à promoção, progressão ou qualquer avanço na carreira a “disponibilidade orçamentária e financeira para a despesa, atestado pelo órgão competente, a existência de vaga na classe ou nível superior” e fica ainda dependente de um decreto do governador do Estado.

Como a intenção do governo é reduzir o valor destinado ao pagamento da folha, não haverá “disponibilidade orçamentária e financeira”. Com essa medida, os(as) servidores(as) terão seus direitos revogados, mesmo havendo dinheiro em caixa e permissão para o pagamento pelas regras atuais da LRF.

O projeto também acaba com o pagamento de verbas indenizatórias, como o auxílio-transporte, para quem estiver afastado por motivo de saúde ou qualquer outro tipo de licença legal.

Só promessas

Em 2018, Ratinho liderou um grupo de deputados(as) na Assembleia Legislativa do Paraná para exigir da ex-governadora Cida Borghetti o pagamento da reposição salarial, a data-base. Na época, o então deputado publicou em sua rede social uma entrevista, de cerca de quatro minutos que concedeu ao vivo a um canal de TV, onde defendeu a reivindicação dos servidores(as).

Durante a campanha eleitoral, Ratinho Junior prometeu se reunir com os sindicatos em um dos primeiros atos do seu governo para garantir o pagamento da data-base. Passados seis meses de gestão, Ratinho ainda não se reuniu com os sindicatos.

No início deste ano, em outra promessa, o governo disse que teria uma proposta até o final de abril. Não cumpriu.

O governo só passou a dialogar oficialmente com os(as) trabalhadores(as) depois da manifestação que reuniu mais de 10 mil em Curitiba, no último 29 de abril. Dessa vez a promessa era apresentar uma proposta em até 30 dias.

Foram realizadas oito reuniões entre técnicos(as) e lideranças dos sindicatos para debater a pauta de reivindicações. O prazo acabou e o governo não fez nenhuma proposta, empurrando os servidores(as) para a greve.

Governo tem dinheiro

Em nota divulgada no mês de março, a imprensa oficial do estado destacou que o “Paraná lidera ranking de saúde financeira das contas públicas”. Relatórios da Secretaria da Fazenda (Sefa) revelam que o gasto com pessoal é o menor dos últimos 10 anos.

O Paraná lidera o ranking nacional de saúde financeira. No ano passado, o governo arrecadou R$ 2,2 bilhões a mais do que o previsto. Só neste ano Ratinho está distribuindo mais de R$ 10 bilhões do dinheiro público, a maior parte para empresas, através de isenções fiscais.

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