Governo quer apagar a democracia da lei de eleição de diretores

Nos próximos dias deve será votado, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do governo do Estado nº 631/2015, que muda organiza da eleição de diretores(as) nas escolas da rede estadual de ensino. O projeto, que pretende revogar a lei 14.231/2003 (atualmente em vigor e construída em conjunto com os educadores), suprime completamente o caráter coletivo e democrático no processo de escolha de diretores(as) e diretores(as)-auxiliares. Além disso, se aprovada a nova lei, o governo passará a ter um poder ainda maior de intimidação contra as direções das escolas.

A medida revanchista – de Beto Richa e sua equipe – foi adotada após as duas greves da nossa categoria, no início deste ano. “Sentimos que esta lei veio em retaliação ao processo de greve que tivemos. Houve uma adesão em massa de diretores e diretoras. E com a nova lei, se algum diretor ou diretora participar de uma paralisação, poderá ser avaliado subjetivamente e forçado a deixar a gestão da escola”, explica a secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Walkíria Mazeto.

A diretora do sindicato salienta que, mais uma vez, o governo envia para o Poder Legislativo – onde tem maioria – uma proposta que altera leis, a vida dos trabalhadores da educação e a organização das escolas. Isto sem o devido debate com a categoria. “A APP protocolou um pedido de um debate ampliado, com audiências públicas, para que todos e todas pudéssemos participar da alteração. Na última reunião com a Secretaria de Educação, fomos informados que o governo não promoverá as audiências. Assim, deixamos claro que discordamos desta proposta e defendemos a lei atual”, afirma Walkíria.

Comparação – A assessoria técnica da APP produziu uma tabela comparativa da lei atual (14.231/2003) e do projeto de lei 631/2015. Ao ler o quadro, fica clara a intenção do governo em aumentar o controle sobre os mandatos das direções nas escolas. “O espírito dessas alterações torna a lei antidemocrática, não respeita a escolha da comunidade escolar e dá, ao governo, um controle maior sobre os diretores”, avalia a secretária Educacional da APP.

:: Clique aqui para acessar o quadro com o comparativo entre a lei e o projeto de lei