Governo prorroga por 30 dias prazo de decreto antissindical

FES considera medida insuficiente

Foto: APP-Sindicato

Os representantes do governo do Estado informaram que será prorrogado por 30 dias o prazo para que servidores(as) façam a revalidação da autorização de desconto em folha das mensalidades devidas aos sindicatos e associações que representam os trabalhadores(as), conforme prevê o decreto 3808/2020.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira(03) na terceira rodada de negociações mediada pelo Ministério Público do Trabalho entre o Fórum das Entidades Sindicais e Associações com o governo.

Para o conjunto dos sindicalistas a prorrogação é insuficiente e não resolve o problema, pois o decreto fere não apenas as constituições federal e estadual, como normativas da Organização Mundial do Trabalho, além de configurar abertamente prática antissindical.

“Consideramos que o mínimo seria a suspensão do prazo indeterminadamente até que se forme uma comissão paritária, ou seja, uma mesa de negociação com representantes do governo e dos servidores para discutir o decreto. A prática do governador Ratinho Jr tem se mostrado autoritária, sem a intenção de construir soluções conjuntamente, mas esperamos que essa postura mude”, disse Hermes Leão, presidente da APP Sindicato e membro da coordenação do FES.

Para a vice-presidente da CNTE e coordenadora do FES, professora Marlei Fernandes de Carvalho, o Estado  fez uma inversão de valores e está negando o direito de proteção aos(às) servidores(as), principalmente aos(às) aposentados(as). “Já nos colocamos à disposição do governo para apresentar cada uma das fichas de sindicalização O Estado está ferindo um direito de acesso dos servidores aos serviços prestados por associações e Sindicatos. Nós não queremos alterações no sistema ou prorrogação do prazo, porque ainda assim será inviável aos aposentados e a todas aquelas pessoas que moram em cidades onde não há ParanaPrevidência para que entreguem, novamente, o documento que comprova a adesão a essas instituições”, salienta Marlei

Tendo em vista que tanto os(as) representantes dos trabalhadores(as) como o governo se mostraram dispostos a continuar a mediação promovida pelo MPT, uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 7 de fevereiro.

Editado de: FES/PR