No penúltimo dia do mês de março o governo do Estado divulgou um informe anunciando a prorrogação, por apenas mais 30 dias, dos contratos dos(as) agentes educacionais contratados(as) pelo regime PSS. A notícia chegou a categoria apenas um dia antes do prazo de suspensão (ou prorrogação contratual). O tema foi abordado no programa Funcionários em Foco, dessa terça-feira (30).
A APP-Sindicato reforça que cobra a prorrogação até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme possibilitam as clausulas contratuais. A direção estadual defende ainda a revogação da lei que permite a contratação de funcionários(as) terceirizados(as) e defende a realização de concurso público porque acredita que investir na carreira é uma forma de valorizar a educação.
Nesta semana, o programa abordou ainda temas como vacinação dos funcionários(as), progressões de carreira e reconhecimento do(a) trabalho dos secretários e secretárias de escola, entre outros. Confira aqui o resumo da edição e, também, o vídeo na íntegra para que você assista e compartilhe.
Contratos PSS – No dia 30 de março, apenas um dia antes do prazo máximo para prorrogação ou suspensão dos mais 9700 mil funcionários(as) do regime PSS, o governo estadual anunciou para os chefes de Núcleos que prorrogará por mais 30 dias os contratos. “Isso é inadmissível, é desumano. É coisa de gente que não vê nestas pessoas homens e mulheres que são pais e mães de família. Pessoas que são gente, que tem uma família para sustentar. É um desrespeito também com a escola, com a organização escolar”, denuncia Nádia.
Progressões – Este ano, tem progressão para os(as) funcionários(as) de escola. Lembrando que, Progressão é a elevação de classes. São considerados os critérios de avaliação de desempenho e apresentação de realização de cursos. As progressões na carreira, acontecem de dois em dois anos. “A progressão é um reconhecimento a nossa função de educador. Dentro da sala de aula, quem ensina são os professores, fora [da sala de aula], somos nós, agentes educacionais que fazemos este importante papel”, reforça a secretária de Funcionários da APP-Sindicato, Nádia Brixner.
ATENÇÃO: Para os(as) agentes educacionais(as) que têm direito ao avanço na carreira, é necessário protocolar os documentos até o dia 14 de maio, via e-protocolo .
Trabalho durante a pandemia – O Sindicato reforça que finalizando o período de bandeira vermelha e, retornando as atividades administrativas nas escolas, que os(as) agentes educacionais I e II devem continuar o trabalho em regime de escala até que haja a vacinação. O trabalho dos(as) funcionários é fundamental para garantir a entrega do leite, da merenda e dos kits pedagógicos. “Isso temos que reafirmar todos os dias nas escolas. Pois a Secretaria de Educação, estrategicamente, deixou esta decisão sobre convocação a cargo das direções escolares. É preciso ter a resistência na escolas e pedimos que vocês documentem e enviem para APP-Sindicato qualquer decisão contrária a esta orientação”, relembra a secretária.
Vacinação – Novamente, o governador do Estado usa a mídia paga, para falar com a comunidade escolar. Ontem(30), Ratinho Jr. anunciou na rede Jovem Pan que as aulas presenciais só retornarão após a vacinação “de todos os professores”. A APP-Sindicato está ciente do impacto da divulgação e a batalha começou junto com esse equivocado anuncio, pois os(as) funcionários(as) de escola também precisam da vacina. O Sindicato fará, se necessário, a batalha jurídica para garantir a vacinação de todos(as) os(as) educadores(as)
Atualização Cadastral – Para todos(as) os(as) profissionais sindicalizados(as), APP solicita que seja feita a atualização cadastral. É fundamental informar os seus dados como e-mail, endereço e telefone atualizados. Para este ano, a direção estadual preparou uma ação especial e sorteará 4 smartphones entre os(as) que efetuarem a atualização. Acesse e atualize seus dados
Ação sobre as(os) Secretárias(os) de Escola – Mais um avanço! O secretário de Educação, Renato Feder, enviou um comunicado ao Conselho Estadual de Educação informando que retiraria dos secretários e secretárias a atribuição de assinar qualquer documento nas escolas. O Sindicato foi atrás para investigar o porquê da decisão e descobriu que o motivo está relacionado à contratação de funcionários(as) terceirizados(as). “A intenção é porque estão chegando os terceirizados e estes não podem assinar documentação alguma. Primeiro que isso é ilegal. Existe lei nacional que diz que as únicas pessoas que podem assinar as documentações administrativas são os diretores e os secretários. São estes e estas que respondem juridicamente e legalmente pela escola são diretores e secretários, apenas”, salienta a dirigente. A APP-Sindicato conseguiu vencer no Conselho Estadual, por meio da representação da secretária Educacional Taís Mendes e esta proposta foi derrubada!
O Sindicato ressalta ainda que busca apoio dos deputados(as) estaduais e também nas secretarias da Educação e Administração e Previdência pela derrubada da Lei 20.199 que extinguiu os planos de carreira dos(as) funcionários(as) de escola. A defesa do Sindicato é pela garantia de concurso público.
Durante a live, a secretária informou que junto com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), a APP-Sindicato organiza um estudo minucioso que embasará uma ação judicial para exigir na Justiça o pagamento de todos os atrasados (promoções, progressões e data-base).
