“Pague a data base!” essa foi à palavra de ordem entoada pelos Servidores na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ontem (31), durante audiência pública de apresentação do relatório fiscal do 1º. Quadrimestre de 2017 do governo do Estado. No entanto, a audiência foi encerrada de forma autoritária pelo presidente Ademar Traiano, que não é afeito aos tratos de trabalhar com a democracia. Os servidores manifestaram sua indignação com a provocação final que o secretário da Fazenda (Sefa), Mauro Ricardo Costa, que afirmou que não concederia reajuste para os servidores “porque já estavam bem atendidos”.
A audiência é pública e obrigatória, como determina o Artigo 8º §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao interromper a audiência, Traiano cometeu abuso e desrespeitou a legislação. O FES reivindica que nova apresentação seja realizada e que seja permitida a participação de qualquer cidadão na formulação das perguntas, já que a audiência é pública.
A Receita Corrente teve no quadrimestre excelente desempenho apresentando variação acumulada de 14%. Esse resultado em parte está impactado com a arrecadação extra de ICMS no mês de janeiro de 2017, totalizando R$ 1,7 bilhão. Mesmo desconsiderando essa arrecadação extra, a variação está acima do patamar da inflação, com alta de 5,8% de crescimento em relação a 2016. Para efeito fiscal, financeiro e orçamentário, o indicado é considerar o impacto da receita extra de ICMS em 1/12 avos, considerando essa situação o aumento da receita no quadrimestre foi de 9,3%.
Para o economista e assessor do FES Cid Cordeiro avaliando a variação mensal, além do 1/12 avos do ICMS vincendo, a variação da receita corrente foi de 11,3% em janeiro, 8,4% em fevereiro, 5,5% em março e 11,89% em abril. “Fevereiro e março refletem os efeitos da recessão e esperamos que o resultado a partir de abril regularize o início dos efeitos do crescimento da economia na arrecadação do Estado”, explica.
Cid acredita que, com esses resultados do quadrimestre, “fica cada vez mais distante a previsão realizada pelo Governo, para a Lei Orçamentária Anual de 2017, que estimou receita de R$ 50,8 bilhões representando crescimento de apenas 3,67% sobre o resultado do ano de 2016”. O economista emenda que o resultado também se distancia se considerar a perda de receita que o Governo estimou em R$ 2,4 bilhões. Nesse caso a receita cairia para R$ 48,4 bilhões e implicaria em uma queda de receita de 0,5% sobre o ano passado.
O RELATÓRIO OFICIAL E O OFICIOSO
A apresentação do governo na audiência pública surpreendeu. “Pela primeira vez temos uma apresentação quadrimestral que não traz os números oficiais, o relatório apresentado difere do publicado ontem (30/05) no diário oficial”, destaca Cid. Segundo ele, a diferença se dá porque a Sefa retirou a receita com ICMS extra de janeiro (1,725 bilhões). Assim, todos os números apresentados de receita e de comprometimento fiscal ou constitucional não são oficiais, o indicado seria serem apresentados os números oficiais e ressalvando a exclusão do ICMS.
A questão que fica é: o ICMS extra é receita ou não é? Para o economista são recursos que precisam ser considerados. “Mesmo que seja extraordinária, ela tem que constar nos relatórios fiscais, nos repasses, no comprometimento. O que podemos discutir é como o Governo vai usar essa receita. Por exemplo, pode usar para liquidar já os atrasados de promoções e progressões no valor aproximado de R$ 700 milhões e que foi parcelado de junho a dezembro, pode pagar o 1% do reajuste de janeiro de 2017 que foi acordado com os servidores como indenização perda de massa do período maio a setembro de 2015 e tantos outros usos, mas não poderia ser omitido nessa apresentação”.
INVESTIMENTO COM PESSOAL
O investimento com pessoal aumentou 6,38%, na comparação dos doze meses (maio de 2016 até abril de 2017), comparada com o mesmo período de abril de 2016. No entanto quando se compara os dados dos primeiros quatro meses de 2017 com igual período de 2016, o crescimento do investimento com pessoal é de 2,27%. “Isso revela a tendência de queda no investimento com pessoal resultado do forte ajuste realizado nesse início do ano”, afirma Cid.
O comprometimento da receita corrente líquida com pessoal caiu do patamar de 45,39% registrado em dezembro de 2016 para 43,73%, no encerramento de abril de 2017. Para Cid, mesmo desconsiderando o ICMS extra de janeiro, a tendência é de queda, em uma clara demonstração que não era necessário o governo suspender o reajuste dos meses de janeiro e maio desse ano.
O PESSIMISMO DA SEFA
A Sefa, na insistência de uma receita com variação de 0%, está promovendo distorções na execução orçamentária. O orçamento disponível da saúde e da educação, por exemplo, são um dos menores dos últimos ano.
Na saúde os recursos disponíveis de 2017 são menores que o valor executado de 2014, isso compromete a qualidade das políticas públicas. O orçamento inicial da Secretaria de Saúde, que era de R$ 4.728.893.760, já menor -0,07% em relação à 2016, reduziu ainda mais para R$ 4.022.165.909,00. Com o novo valor disponível, o orçamento é 14,70% inferior à disponibilidade orçamentária de 2016 e 13,71% menor que o valor empenhado de 2016.
“Com os resultados que estamos observando de receita crescendo em vez de cair como prevê a Fazenda, e mantido o contingenciamento e a visão pessimista em relação às receitas, o Governo terá muita dificuldade em cumprir com o gasto mínimo constitucional de 12%”, afirma Cid. Ele aponta que para cumprir o mínimo será liberado orçamento no final do ano para realizar despesas adicionais, o que reduz a qualidade do gasto e a qualidade das políticas públicas de saúde.
Segue abaixo exemplos de investimento com pessoal, saúde e educação que foram apresentados dois números, um pelo diário oficial outro na apresentação da audiência pública.
Fonte: Terra Sem Males
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