Governo não disponibiliza material necessário para aplicação de conteúdo no EaD APP-Sindicato

Governo não disponibiliza material necessário para aplicação de conteúdo no EaD

Obrigados a comprar próprio material, Professoras(as) são afetados(as) pela proposta mal elaborada de Ratinho Jr

Mesmo após o posicionamento contrário de instituições e especialistas em educação, o Governo Ratinho Jr instituiu por meio da resolução 1.016/2020, o Ensino a Distância no ensino público do Paraná. O modelo foi implantado pelo secretário da Educação, Renato Feder, para manter a educação pública durante a pandemia causada pelo COVID-19 (CoronaVírus). As aulas são gravadas por professores(as) pré-selecionados(as) pela Secretaria da Educação e Esporte (Seed) e exibidas pela TV aberta na emissora RIC e no site YouTube. Foi disponibilizado também como ferramentas os aplicativos Aula Paraná e Google ClassRoom, os quais a secretaria adquiriu sem licitação.

A Seed transfere a responsabilidade aos(às) trabalhadores(as), que deverão providenciar equipamentos de proteção e equipamentos de trabalho (computadores, smartphones, conexão com a internet, entre outros), arcando com todo o custo. A Resolução noº 1.016/2020 ainda aponta que caso o(a) profissional não acompanhe nenhuma das situações propostas pela mantenedora das aulas não presenciais, terá suas faltas computadas no RMF e apenas serão retiradas quando da efetiva reposição, salvo se estiver de atestado ou licença.

A presidenta do Núcleo Sindical Curitiba Metropolitana Sul, Professora Simone Barbosa, destaca que além de exigir que o Professor tenha o próprio equipamento, a proposta dificulta no processo de ensino e aprendizagem. “O(a) Professor(a) precisa de um celular moderno e internet pessoal de boa qualidade com o acesso a rede.  Essa medida atrapalha o(a) Professor(a) por que não houve formação para ter acesso a todos os conhecimentos necessários para instruir os(as) alunos nessa proposta de aprendizagem”.

A APP-Sindicato denunciou o modelo de Ratinho Jr no Ministério Público do Paraná (MP-PR) e também no Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), pois a medida não faz parte da realidade dos alunos(as) e desrespeita os(as) profissionais da educação. “Diante da Pandemia, é necessário que a Seed respeite as condições da sociedade paranaense, que já está vivendo um momento de incertezas e angústia. Essa proposta também traz mais tensão para a categoria da educação, que já está sofrendo com este cenário”, destaca a Simone Barbosa.

PSS estão ameaçados com a proposta

Os(as) trabalhadores(as) contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) estão entre os(as) profissionais mais ameaçados(as) pelo modelo de EaD de Ratinho. Além de receber os menores salários entre os(as) servidores(as) do Estado, profissionais contratados pelo regime não tem a mesma seguridade que contratados por outros vínculos.

O coordenador do Setor de PSS, Professor Elio Silva, destaca que por conta dos menores salários, os(as) profissionais são prejudicados por conta da compra de equipamentos para ministrar aulas. “O PSS já está precarizado neste sistema e o modelo de atividade não presencial acentua este problema. Não podemos deixar de apontar também a terceirização dos(as) Funcionários da Educação, com o PL 189”. Enfatiza o Professor, que aponta que a EaD é uma porta para a terceirização.

UFPR se posiciona contra a proposta de Ratinho

O setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) publicou um manifesto, onde declarou preocupação com a resolução do governador. No manuscrito, o presidente da do Conselho, Prof. Dr. Marcos Ferraz destaca que a desigualdade no acesso a rede de internet pode comprometer o direito à educação de qualidade, contrariando o direito de acesso a educação pública, contida nos incisos I e VII, do artigo 206 da Constituição Federal.

“Em que medida se assegurará o necessário padrão de qualidade quando da passagem de uma modalidade de ensino para outra? Como órgão máximo para a definição das políticas internas ao Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Conselho Setorial reafirma seu compromisso com a educação pública gratuita, de qualidade, democrática, laica e inclusiva e manifesta sua preocupação com quaisquer medidas que rompam com esses princípios, e que não se efetivem em pleno diálogo com docentes, estudantes, funcionários e funcionárias, seja na Rede Estadual de Ensino ou em Redes Municipais que venham a adotar medidas semelhantes”, destaca o Setor em seu manifesto.

Confira o manifesto completo aqui:

Manifesto Conselho Setorial

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