Trabalhadores(as) e Representantes de Sindicatos e Associações que lutam pela revogação do Decreto 3978/20 (antigo 3808/20, e inicialmente 3793) estiveram hoje pela manhã (20) no Ministério Público do Trabalho (MPT) para uma nova reunião de negociação com representantes do governo Estadual.
Mediados(as) pelo procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) questionou aos(às) advogados(as) que representam o Estado sobre os avanços para as questões tratadas na última mesa de negociação (relembre a reunião aqui). As respostas foram vagas e inconsistentes, o que causou preocupação entre os(as) representantes dos(as) servidores(as). Foi perceptível o pouco ou total desinteresse do governo em resolver um problema que poderá retirar direitos como plano de saúde, assistência jurídica e acessos a clubes e colônias de lazer de mais de 100 mil servidores(as) em todo Estado.
“Solicitamos uma reunião com o governador e não fomos atendidos. Estamos, desde janeiro, pedindo a revogação deste decreto e também não temos nenhuma resposta legalmente razoável sobre a necessidade de um processo tão desgastante e burocrático para atender a uma lei que ainda nem está em vigor. O que concluímos é que o Estado nos dá mais uma mostra do descaso com os servidores e do desrespeito com os sindicatos”, evidencia a coordenadora do FES, professora Marlei Fernandes de Carvalho.
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Diante da ausência de informações consistentes, o procurador sugeriu que o Estado já estude a proposta de um novo prazo para a revalidação das fichas cadastrais dos(as) servidores(as) e que comunique às entidades o quanto antes sobre uma nova data, visto que é incerto o número de trabalhadores(as) que conseguiram cumprir todas as etapas exigidas pelo Decreto.
Uma nova reunião de mediação, onde os representantes do governo deverão trazer dados concretos sobre quantos(as) trabalhadores(as) da ativa e aposentados(as) precisarão passar pelas etapas online e presencial para garantir sua permanência nos seus Sindicatos e associações, está marcada para quarta-feira, 4 de março às 10h no MTP.
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