Contrariando declarações onde destacou que respeitaria o funcionalismo público e pagaria a data-base, o governador Ratinho Junior (PSD) segue os mesmos passos de seu antecessor e mantém o calote nos(as) servidores(as) públicos. Com os salários congelados há 4 anos, a defasagem chega a 17%, valor que equivale a 2,27 salários a menos por ano.
Mesmo previsto em lei, o governo descumpre a norma e segue com o congelamento,o qual afeta diretamente no sustento dos(as) servidores(as) público e suas famílias. Diferente do salário, as tarifas de serviços públicos seguem aumentando. De 2015 até 2019, contas de água e esgoto subiram cerca de 30%, já o preço do gás de cozinha subiu 22,42%. A gasolina subiu 15% e o pedágio 21% (Fonte: DIEESE).
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Além do congelamento, a gestão quer condicionar os direitos dos(as) servidores(as) ao valor de investimento aplicado pelo estado. Para não ter restrições, o índice precisa ser superior a 10% da arrecadação de impostos e taxas.
Segundo o economista do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Cid Cordeiro, esse percentual nunca teria sido atingido pelo estado. Isso indica que, se o projeto for aprovado, a aplicação das restrições serão imediatas.
Neste caso, a despesa total com pessoal ativo e inativo fica limitada a 80% da ampliação da arrecadação de impostos e taxas. O economista alerta que essa condição seria insuficiente para pagar avanços na carreira e gratificações como o quinquênio. Se o projeto já estivesse em vigor, além de não receber a data-base, os(as) servidores(as) também teriam perdido o direito a promoções e progressões nos últimos anos.
Em outro trecho, o projeto diz que se não houver “disponibilidade orçamentária e financeira para a despesa, atestado pelo órgão competente, a existência de vaga na classe ou nível superior”, o(a) servidor(a) não terá direito à promoção, progressão ou qualquer avanço na carreira.
O projeto também acaba com o pagamento de verbas indenizatórias, como o auxílio-transporte, para os(as) servidores(as) que estiverem afastados por motivo de saúde ou qualquer outro tipo de licença legal.
Empresários são beneficiados
Enquanto os(as) trabalhadores(as) sofrem para ajustar suas contas sem a reposição salarial, o governo segue aliviando as contas para as empresas. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, o governo beneficia os empresários com “incentivos fiscais” onde o Estado abre mão de mais de R$10 bilhões de reais, somente neste ano.
Esses R$ 10 bilhões são a soma de 69 benefícios diferentes, relacionados ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD).
É Grave, É Greve
Diante da situação, Sindicatos e servidores(as) estão aderindo a Greve Estadual Unificada convocada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES). Com início a partir do dia 25 de junho, a greve segue por tempo indeterminado, até que o Governador Ratinho Júnior cumpra com suas promessas de não retirar direitos dos servidores(as) públicos.
Participarão da greve professores(as) e funcionários(as) das instituições do ensino básico e superior da rede pública estadual, médicos(as) enfermeiros(as), policiais civis, agentes penitenciários(as), escrivães, peritos(as) e demais categorias do funcionalismo público do Paraná.
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Confira a lista completa de entidades:
– Policia Civil ( Sindipol, Adepol, Sinclapol, Sindespol)
– APP-Sindicato (Professores(as) e Funcionários(as) de Escola
– Sintespo Ponta Grossa (Técnicos(as) e Professores(as) da UEPG)
– Sindiseab (Servidores da Agricultura, Meio Ambiente, FUNDEPAR e afins)
– SindipoL (Policiais Civis de Londrina e Região)
– Sinpoapar (Peritos oficiais e Auxiliares)
– Sindarspen (Agentes Penitenciários)
– Sindiprol (Professores do ensino superior de Londrina e Região)
– SindiSaude (Trabalhadores(as) da Saúde)
– Assuel Londrina (Técnicos-administrativos da UEL)
– Adunicentro (Sindicato dos docentes da Unicentro Irati e Guarapuava)
– Sinduepg (Sindicato dos docentes da UEPG)-
– SinDetran (Servidores(as) do Dentran)
– Sintesu (Docentes e Agentes Universitários de Guarapuava e Irati)
– UEM ( 4 entidades)
– Policia Militar (9 entidades)