Governo Lula sanciona lei que garante poupança para estudantes de baixa renda no ensino médio APP-Sindicato

Governo Lula sanciona lei que garante poupança para estudantes de baixa renda no ensino médio

A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17)

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Estudantes de baixa renda matriculados(as) no ensino médio de escolas públicas serão beneficiados com o novo programa do governo federal,que garantirá uma poupança para estimular a permanência na escola e a conclusão do curso. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) a Lei 14.818, de 2024, que cria o Programa Pé de Meia com o incentivo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17). 

De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC) serão beneficiados pelo programa jovens de baixa renda que cursam o ensino médio na rede pública e com a  família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.  

Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também podem utilizar o recurso desde que tenham a faixa etária entre 19 a 24 anos. 

Ainda segundo o MEC, para ter acesso ao benefício os(as) alunos(as) devem manter a frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.  

Outra regra importante é a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

O valor a ser pago deverá ser definido pelos ministérios da Educação e da Fazenda. Um valor de R$ 20 bilhões de reais deverá ser aportado pela União.

O depósito será feito em uma conta em nome do aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital. A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. 

Em caso de descumprimento das condições ou desligamento do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.  

Vale ressaltar ainda que a poupança poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.


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