O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (3) lei que autoriza o governo federal a criar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas. Além de um disque-denúncias, haverá um programa de monitoramento das escolas sob maior risco.
O disque-denúncia será gratuito para relatos de violência ou ameaça; o número ainda não foi divulgado. O telefone deve funcionar para todo o país. O foco do SNAVE, porém, será na identificação, prevenção e conscientização. A lei afirma que, entre as prioridades, estão a produção de “estudos, levantamentos e mapeamentos” sobre violência no ambiente escolar.
Além de um canal de denúncias telefônico, o atendimento usará também e-mail e outras plataformas digitais, que terão suas informações integradas ao sistema nacional. A intenção é utilizar as informações para evitar ataques e promover políticas públicas e programas educacionais direcionados à formação de uma cultura de paz nas escolas.
Na última semana, o presidente também informou que vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para que os ataques às escolas sejam punidos como crime hediondo.
Segundo o governo, a sugestão de endurecer a punição para crimes contra as unidades de ensino foi apresentada pelas famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, de Blumenau (SC). No dia 5 de abril deste ano, um homem de 25 anos invadiu o local, matou quatro crianças e feriu outras cinco.
Paraná
No dia 19 de junho, o Colégio Estadual Helena Kolody, em Cambé, sofreu um ataque que resultou na morte de dois estudantes. O ataque chocou o país e comoveu o Paraná, mas levantamento realizado pela APP-Sindicato revelou que projetos de lei protocolados na Assembleia Legislativa para combater a violência nas escolas estão parados há meses.
O projeto de lei 278/2023, que propõe a criação de uma política de promoção da segurança e prevenção a violência nas escolas do Paraná, está em tramitação desde abril.
O projeto de lei 14/2020 é outro que está parado, nesse caso há mais de três anos. O texto institui o programa de mediação escolar na rede pública de ensino e tem objetivos como a solução pacífica e harmoniosa dos conflitos entre pessoas envolvidas nos processos educativos, respeito e tolerância às diferenças, educação para a paz, entre outros.
Dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na manhã desta quinta-feira (20) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que a percepção de violência por professores(as) e diretores(as) no Paraná registra níveis alarmantes. No estado, o percentual de escolas com registros de bullying, ameaças ou ofensas verbais em 2021 foi de 47,3%. O índice ficou 10% acima da média nacional.
O levantamento também revela informações sobre a existência de projetos para o enfrentamento de várias formas de violência e discriminação. Comparado com o total de estabelecimentos de ensino do país, os índices das escolas do Paraná ficaram abaixo da média em cinco dos seis temas pesquisados. As ações de prevenção e enfrentamento ao bullying, por exemplo, foram apontadas por 68,6% dos(as) diretores(as), ante 70,1% da média nacional.
