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O Ministério da Educação (MEC) encaminhou nesta quarta-feira (12) um documento a secretários(as) estaduais de Educação comunicando o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).
Das mais de 200 escolas militarizadas no Paraná, apenas 12 instituições são vinculadas ao programa federal. O PECIM, criado na gestão anterior, não possui respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para ser aplicado na rede pública. Constatação que, para a APP-Sindicato estende-se ao modelo estadual.
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De acordo com o ofício, a decisão pelo progressivo encerramento do Programa ocorre após processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica do MEC e o Ministério da Defesa.
“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa”, diz o ofício.
O MEC também orienta que o encerramento do ano letivo seja conduzido dentro da normalidade e que as estratégias específicas de reintegração das escolas à rede regular de ensino sejam planejadas.
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Valorizar o(a) professor(a)
Na avaliação da secretária executiva Educacional da APP-Sindicato, Margleyse Adriana dos Santos, o encerramento do programa representa uma grande vitória da categoria e fortalece o enfrentamento que o Sindicato faz também ao programa estadual.
“Sempre fomos contra os militares na escola. Escola é lugar de aprendizagem, de socialização. Não é lugar de militar, de opressão. O militarismo dentro da escola se resume à opressão. Com essa vitória, agora temos uma nova abertura de luta para derrubar todas as escolas cívico-militares do Paraná”, comenta a dirigente.
Para a professora, a decisão do MEC é acertada e demonstra que o atual governo reconhece e valoriza o(a) professor(a) como os(as) profissionais com a qualificação necessária para planejar e executar as ações capazes de promover uma educação pública de qualidade.
Cultura do medo
Criticado por especialistas da área da educação, esse modelo é considerado ineficaz, principalmente pela ausência de formação adequada dos militares escalados para atuar nas escolas.
As consequências também são evidenciadas pelas frequentes denúncias de violência de militares contra estudantes, resultado de uma cultura repressiva e de desrespeito à gestão democrática.
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Ataques ao magistério
Além das questões pedagógicas, a militarização das escolas também levanta outros debates importantes, como a doutrinação pretendida por governos conservadores e grupos sociais que elegem os(as) educadores(as) como alvo de ataques ideológicos.
A desvalorização da categoria é um dos efeitos desse movimento. Nesta semana, por exemplo, o governo Ratinho Jr. anunciou um reajuste de 57% na gratificação para os(as) militares inativos(as) que atuam no programa estadual de colégios cívico-militares.
De R$ 3,5 mil, o benefício dos militares vai para R$ 5,5 mil, ficando ainda 25% acima do piso nacional do magistério, de R$ 4.420 para uma jornada semanal de 40 horas. Para os(as) professores(as) o reajuste foi de 13,25%, sendo que os(as) funcionários de escola, que já recebem os piores salários do funcionalismo estadual, vão ter apenas 5,79% de reposição.
“Temos que valorizar os professores, as pedagogas, os funcionários que estão nas escolas e não os militares que têm seus salários de aposentados e hoje ganham mais essa gratificação para ser diretor. Nós precisamos acabar com toda essa barbaridade, toda essa opressão que temos dentro dessas escolas. Lugar de militar é nas ruas, não nas escolas” diz Margleyse.
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O impacto financeiro da benesse aos militares é estimado em cerca de R$ 34 milhões em 2023. Essa quantia é maior do que o valor necessário para corrigir outra injustiça do governo contra os(as) professores(as) aposentados(as) sem paridade.
Diferente do tratamento dado aos militares, Ratinho não concedeu a esse grupo de docentes o reajuste de 13,25% referente ao piso da categoria, mas só 5,79%.
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